Publicada em 03/07/2024 às 09h32
Porto Velho, RO – A 1ª Promotoria de Justiça de Buritis instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as políticas públicas adotadas pelos municípios de Buritis e Campo Novo de Rondônia, com o objetivo de combater a crise hídrica na região. A Portaria nº 000054/2024, assinada pelo Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, oficializa o procedimento e foi convertida em 26 de junho de 2024.
O Ministério Público do Estado de Rondônia, representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Buritis, é o principal interessado no procedimento, que busca verificar as ações implementadas pelos governos locais para mitigar a escassez de água. A portaria estabelece a necessidade de fiscalização conforme o artigo 11, inciso II, da Resolução nº 19/2023-CPJ/MPRO.
O documento foi assinado eletronicamente em 1º de julho de 2024, às 19h33, e sua autenticidade pode ser confirmada por meio do sistema de verificações do Ministério Público de Rondônia.
A iniciativa reforça a atuação do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas essenciais para a qualidade de vida da população, em um momento crítico de recursos hídricos limitados na região.
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