Publicada em 16/07/2024 às 14h57
Foto - Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) apresentou ontem, 15 de julho de 2024, o Projeto de Lei 2891/2024, que dispõe sobre o cuidado ao bebê prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa busca fortalecer o suporte e os cuidados oferecidos aos bebês prematuros e suas famílias, estabelecendo um marco regulatório específico para essa questão de saúde pública.
O projeto de lei propõe uma série de ações e princípios voltados ao atendimento especializado dos bebês prematuros, incluindo a garantia de direitos, desenvolvimento de planos de cuidados individualizados, transporte seguro e adequado, atendimento humanizado, e a implementação de protocolos rigorosos para controle de infecções hospitalares. Além disso, o projeto visa à redução da mortalidade infantil causada pela prematuridade e à promoção da saúde e do desenvolvimento adequado desses bebês através de cuidados interdisciplinares contínuos e integrados.
"A prematuridade é uma questão de saúde pública significativa no Brasil, com cerca de 12% dos bebês nascendo com menos de 37 semanas de gestação, colocando o país como o 10º no ranking mundial de prematuridade. Estados como Rondônia apresentam uma taxa de 11,3%, impactando diretamente milhares de famílias," afirmou a deputada Sílvia Cristina. "Nosso objetivo é garantir que esses bebês tenham acesso a cuidados especializados desde o nascimento até os primeiros anos de vida, promovendo seu desenvolvimento saudável e reduzindo os riscos associados à prematuridade."
Entre as diretrizes propostas pelo PL 2891/2024 estão a capacitação permanente de profissionais de saúde e assistência social, a ampliação e regulamentação de ambulatórios de seguimento de cuidado dos prematuros, a garantia de equidade no acesso a tecnologias de saúde e medicamentos, e a implementação de campanhas anuais de conscientização sobre o calendário vacinal dos prematuros. O projeto também prevê a inclusão de artigos no ECA para assegurar acolhimento e acompanhamento psicológico contínuo e especializado para pais ou responsáveis por bebês prematuros durante a internação na UTI Neonatal.
"Precisamos de uma legislação específica e abrangente que considere as necessidades únicas dos bebês prematuros e de suas famílias. Este projeto de lei visa unificar iniciativas dispersas e promover melhores práticas de cuidado neonatal, apoiando as famílias desde o período pré-natal até a reintegração na sociedade," destacou a deputada.
O PL 2891/2024 aguarda agora a apreciação dos nobres pares na Câmara dos Deputados. A deputada Sílvia Cristina pede o apoio de todos para a aprovação dessa importante iniciativa, que tem o potencial de transformar a realidade dos cuidados neonatais no Brasil, proporcionando um começo de vida mais seguro e saudável para os bebês prematuros.
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