Publicada em 05/07/2024 às 15h02
Porto Velho, RO – A conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre o caso das joias sauditas resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 11 envolvidos. De acordo com a legislação vigente, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena de 10 a 32 anos de reclusão, se for condenado.
A investigação apontou que Bolsonaro e seus aliados teriam desviado presentes de alto valor, recebidos em razão do cargo que ocupavam, para posterior venda no exterior. Entre os crimes atribuídos estão associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A pena mais severa, de associação criminosa, pode resultar em 5 a 10 anos de prisão, conforme o artigo 288-A do Código Penal. Caso seja comprovada a ocultação ou dissimulação de bens provenientes de infração penal, a pena pode variar de 3 a 10 anos, além de multa por lavagem de dinheiro. Para o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, a pena varia de 2 a 12 anos de reclusão.
Além de Bolsonaro, o inquérito indiciou personalidades como Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, ex-ministro de Minas e Energia, e José Roberto Bueno Junior, ex-chefe de gabinete de Bento Costa, entre outros. O advogado Fabio Wajngarten, também indiciado, classificou a ação da PF como "arbitrária, injusta e persecutória". Em suas redes sociais, ele afirmou que foi indiciado "por cumprir a lei", argumentando que sua orientação advocatícia foi para que os presentes fossem devolvidos ao Tribunal de Contas da União. "Conselho jurídico não é crime", declarou.
Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, também se manifestou publicamente, afirmando que comprou um Rolex com recursos próprios para devolver ao governo federal. Ele criticou o vazamento de informações processuais à imprensa e afirmou que está sendo alvo por exercer sua função de advogado.
Em Rondônia, o senador Marcos Rogério e o deputado Coronel Chrisóstomo expressaram apoio a Bolsonaro. Rogério afirmou que a situação é um exemplo de "perseguição contra o presidente Jair Bolsonaro", mencionando mudanças na interpretação de prerrogativa de foro e acusando a PF de se tornar um "braço aparelhado do governo". Chrisóstomo, por sua vez, destacou que a perseguição é "política e arbitrária", afirmando que "o sistema é assim: dois pesos, duas medidas".
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