Publicada em 20/07/2024 às 11h15
Agora está mais prático e rápido para os gestores públicos preencherem a documentação necessária para a retomada ou reativação de obras em estados e municípios. O Ministério da Saúde simplificou os requisitos, removendo a necessidade de alguns itens como laudos, atestados e certidões de conclusão de obras. Os gestores têm até o dia 23 de julho para anexar a documentação exigida, que é simples e conta com modelos fornecidos pelo próprio Ministério.
Segundo o InvestSUS, das 3.585 solicitações de retomada de obras, 2.099 ainda não foram concluídas devido à falta de envio de documentação. Após a apresentação e a análise dos documentos, os entes poderão ser convocados para assinatura dos Termos de Repactuação ou terão as obras reativadas no sistema.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, sancionado em novembro de 2023, tem o objetivo de oferecer melhores condições para a conclusão das obras paralisadas ou inacabadas. A medida tem um impacto direto na população, que verá a retomada e a conclusão de obras essenciais para a saúde, e também nos gestores públicos, que ganham a chance de finalizar projetos interrompidos.
O programa do Ministério da Saúde, inserido no Pacto Nacional, destinará cerca de R$ 500 milhões para a retomada ou reativação de mais de 3,5 mil obras.
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