Publicada em 03/07/2024 às 14h48
A Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), nova modalidade de aplicação financeira, se destina a financiar indústria e microempresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a implementação da LCD será positiva e trará melhores condições de financiamento à indústria, a partir da ampliação da oferta de recursos financeiros às empresas a um custo menor.
Novo título de renda fixa capta recursos para investimentos em indústria e pequenas empresas
O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, afirma que a aprovação da LCD vem em ocasião oportuna para o país com vistas à adaptação do setor industrial nacional.
“A aprovação da LCD chega em um momento fundamental para o nosso país, onde a gente precisa destravar uma série de investimentos na indústria para se adaptar a todos os desafios que hoje o Brasil enfrenta no seu processo de reestruturação produtiva”, diz.
Fabrício Silveira ainda destaca que a LCD vai impactar na redução do custo do crédito para investimentos produtivos na indústria, já que isenta os investidores do imposto de renda – assim como as outras letras de crédito existentes, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que financiam o setor imobiliário e o agronegócio.
“A LCD permite aos bancos de desenvolvimento uma captação a um custo menor porque esse instrumento exime o pagamento de imposto de renda por parte dos aplicadores. Então, com esse custo menor, os bancos de desenvolvimento podem oferecer um crédito e aí um crédito direcionado a neoindustrialização, direcionado a esses desafios e oportunidades que hoje estão postos para que as empresas então tenham acesso a recursos de investimento mais baratos”, destaca Fabrício Silveira.
Para o economista e educador financeiro Francisco Rodrigues, a LCD tem potencial para ampliar a indústria brasileira que, para ele, tem estado paralisada nos últimos anos. “Isso vai fomentar a indústria, terá novos investimentos e ampliação em inovação e infraestrutura. Muito importante, vai aquecer a indústria brasileira que tem se mostrado estagnada nos últimos anos, com muitas fábricas e indústrias interrompendo suas atividades ou migrando para outros países. Isso também vai contribuir para geração de emprego, geração de renda e aumento do produto interno bruto”, avalia o economista.
Já o advogado do b/luz Advogados, Matheus Facio, com atuação em Fintech, Mercado Financeiro e de Capitais, de São Paulo (SP), salienta a segurança da LDC com apenas um possível risco quanto ao emissor. Porém, o advogado frisa que o risco pode ser amenizado pelo fato de a letra de crédito estar vinculada a um banco de desenvolvimento público – como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O único risco aqui relevante que a gente poderia apresentar é o risco do emissor. Mas, como no Brasil esses bancos de desenvolvimento são todos bancos públicos, eles têm uma trajetória sólida e um caixa sólido também, até pela própria forma de financiamento, a estrutura interna, a relação deles com, por exemplo, com o Tesouro Nacional, diferente da relação que bancos privados têm com a renda fixa. E aí nesse caso, na verdade, o risco eu acho que ele se diminui por estar atrelado a um banco de desenvolvimento público e a segurança para os investidores também aumenta”, diz Matheus Facio.
Perspectivas
O superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, avalia que apesar de ser um novo mecanismo de fomento à indústria brasileira, a LDC pode colaborar para um novo cenário industrial no desenvolvimento do país.
“Ela ainda é um instrumento que se inicia como um piloto, porque a gente está pensando em uma captação que chegue a até 10 bilhões. E só a título de comparação, a LCA hoje tem um montante captado em torno de 460 bilhões, enquanto a LCI que é do imobiliário está ali em 360 bilhões, a gente fala em algo entre 8 e 10 bilhões, que é pouco ainda para as necessidades da indústria, mas que já é cinco vezes mais do que o BNDES, por exemplo, captou de fontes internas e externas no último ano. Então, é o passo fundamental para iniciar essa jornada de um novo Brasil, de uma nova indústria para o Brasil”, afirma Fabrício Silveira.
A criação da LCD, um novo título de renda fixa, foi sugerida pelo Poder Executivo e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal PL 6.235/2023 e aguarda sanção presidencial.
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