Publicada em 10/07/2024 às 11h27
Dois anos se passaram desde o lançamento oficial no Brasil e ainda não são todos os municípios que têm a cobertura da internet 5G. Ao todo, 589 municípios dos 5.568 têm o sinal ativo, com 28 milhões de acessos. No entanto, nas regiões onde existe o serviço, a qualidade precisa ser melhorada. A opinião é do advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) Frank Ned Santa Cruz.
“O país tem uma dimensão continental e isso envolve todo um ajuste de infraestrutura, o lançamento de cabos de fibra ótica, instalação de torres, que num país de uma dimensão dessa natureza é uma dificuldade”, alerta. Frank Ned ainda acrescenta:
“Um outro ponto também importante a ser considerado é que o usuário precisa fazer a atualização do seu dispositivo. Então, ele tem que comprar um aparelho que dá suporte à tecnologia 5G. Num país com uma desigualdade social tão grande quanto o Brasil, nem sempre isso é um caminho fácil de ser percorrido”, analisa.
A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GH liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030.
A diretora de Relações Institucionais e Governamentais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital, Daniela Martins, aponta que a expansão do 5G ainda depende de uma série de fatores, entre eles a atualização das leis municipais de antenas.
“Leis modernas, que permitam o licenciamento rápido e sem burocracia de antenas e infraestrutura de telecomunicações, são essenciais, principalmente porque o 5G exige a instalação de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G”, afirma.
Ela também destaca um outro ponto: a tributação do setor de telecomunicações. “Hoje, as telecomunicações do Brasil são uma das mais tributadas do mundo, o que prejudica os investimentos aqui no país. Uma carga tributária mais racional, alinhada à essencialidade do setor, é muito importante para a expansão da tecnologia aqui no país”, destaca.
Mais investimentos na área
O advogado especialista em direito digital Mário Paiva ressalta que a infraestrutura requer um enorme investimento maciço como, por exemplo, em torres de transmissão, fibra ótica e equipamentos de rede. Para o especialista, é preciso impedir um concorrência desleal em relação às pessoas que não têm a conectividade ou não podem implementar o 5G.
“Essa disparidade irá aumentar, e muito, se não houver mecanismos de contenção e que proporcionem a superação dessas diferenças. É necessária uma abordagem automática e altamente colaborativa entre governo, setor privado e sociedade. Com o quê? Criações de pontos de acesso Wi-Fi públicos em áreas urbanas e rurais, distribuição, subsídios para aquisição de celulares, computadores, para a população de baixa renda”, observa.
Segundo o advogado, ainda existem outros desafios. “Uma medida muito importante, obviamente, é o investimento na educação e na capacitação tecnológica com a implementação de currículos escolares, habilitações digitais básicas para adultos, ou seja, uma conectividade digital para impactar a qualificação no mercado de trabalho, de forma a colocar minimamente competitivo às pessoas com condições”, salienta.
Metas de acesso do 5G no Brasil
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a previsão é alcançar 179 milhões de assinantes de 5G até 2030 – uma estimativa de 77% de usuários. De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. O superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram comemora o resultado, mas admite que ainda existem metas que precisam ser alcançadas.
“Hoje nós já temos a satisfação dessas quase 600 cidades terem o seu 5G. Obviamente, não tem 100% da área coberta, nem a cobertura igual do 4G, mas isso acontece ao longo dos anos, não só por obrigações digitais, mas também por interesses das operadoras em novos investimentos, novos modelos de negócios”, explica.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), reforça a necessidade de medidas de apoio para atualização da Lei 13.116/2015 de Antenas e licenciamento digital. Para a entidade, as dificuldades para atualizar a legislação, principalmente entre os municípios de médio e de pequeno porte, compromete a expansão da tecnologia 5G.
Conforme a CNM, apenas oito estados contavam com iniciativas de estímulo à conectividade para a atualização das normas locais – Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Amazonas e Rio Grande do Norte.
Blitz Móvel 5G
O Ministério das Comunicações – em parceria com a Anatel – realiza a Blitz da Telefonia Móvel. A ação pretende avaliar problemas de conectividade nas cidades, em especial nas chamadas regiões de “sombra”, onde há falta de sinal de celular. Os técnicos da agência vão verificar a qualidade do sinal e da taxa de download das faixas 4G e 5G. A iniciativa conta com a participação das operadoras de telefonia móvel.
A operadora de telefonia TIM, por meio de nota, disse que o serviço atingiu 57% da população urbana do país com mais de 350 cidades com a rede 5G disponível. De acordo com a empresa, são mais de oito mil antenas 5G no Brasil, com a maior quantidade entre as operadoras.
A Subcoordenadoria de Gestão de Telecomunicação (SUTEL/COTIC/SEAD) do Rio Grande do Norte informou que, atualmente, o sinal da operadora VIVO – responsável pelo contrato vigente no RN – opera no estado em sinal 4G com boa qualidade. No entanto, a subcoordenadoria destaca que algumas regiões ainda não têm sinal de telefonia móvel. Na capital, o sinal 5G opera com qualidade boa/satisfatória, dentro do padrão, segundo a pasta.
Desde 2023, a Blitz da Telefonia Móvel já passou pelas capitais Macapá (AP), Natal (RN), Cuiabá (MT), São Luís (MA), Belém (PA), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Teresina (PI) e a cidade de Timon (MA).
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