Publicada em 19/07/2024 às 10h55
A Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, emitiu um parecer nesta sexta-feira (19) afirmando que Israel põe em prática ações de discriminação sistemática contra palestinos nos territórios ocupados da Cisjordânia.
O documento é não vinculante, ou seja, sua adoção não é obrigatória pelos Estados-membros.
No texto, a CIJ afirma que a ocupação de territórios da Cisjordânia constitui, na prática, uma anexação e deve ser encerrada "o mais rápido possível". A corte também diz que o governo israelense deve reparar os danos causados pela ocupação nos territórios palestinos.
A Cisjordânia, que deveria ser um território palestino de acordo com a comunidade internacional, na prática é um território controlado pelas Forças de Defesa de Israel com diversos assentamentos construídos exclusivamente para israelenses.
O governo de Benjamin Netanyahu tem, em sua coalizão, extremistas que defendem a manutenção e a ampliação de assentamentos judaicos na região.
Em maio, a CIJ havia ordenado que Israel interrompesse operações militares em Rafah, no território de Gaza, onde Israel promove uma campanha militar contra o Hamas, que controla politicamente o território.
O tribunal é o órgão máximo da ONU para deliberar sobre disputas entre Estados. Ele pode emitir decisões vinculantes, mas não dispõe de força policial para garantir que os países as cumpram.
Desde a guerra de 1967, Israel estabeleceu cerca de 140 assentamentos em terras que os palestinos veem como o centro de um futuro Estado, onde vivem atualmente mais de 500 mil colonos. Além dos assentamentos autorizados, grupos de colonos construíram dezenas de postos avançados sem permissão do governo.
A maioria das potências mundiais considera os assentamentos construídos no território ocupado por Israel na guerra de 1967 como ilegais sob a lei internacional, e sua expansão como um obstáculo à paz, uma vez que consomem terras que os palestinos reivindicam para um futuro Estado.
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