Publicada em 04/07/2024 às 10h11
Porto Velho, RO – A 4ª Promotoria de Justiça de Ariquemes instaurou um procedimento preparatório para apurar uma suposta irregularidade no município de Rio Crespo, Rondônia. O foco da investigação é a dispensa de licitação para a contratação de uma banca organizadora de concurso público.
A portaria de instauração, de número 000017/2024, foi emitida em 3 de julho de 2024. O extrato do documento que oficializa o início das investigações foi assinado eletronicamente por uma técnica do Ministério Público. A autenticidade da assinatura pode ser verificada através do portal do Ministério Público de Rondônia.
O procedimento preparatório registrado sob o número 2024.0006.003.40666 busca esclarecer as circunstâncias em que ocorreu a dispensa de licitação, garantindo a transparência e a legalidade dos atos administrativos municipais.
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