Publicada em 18/07/2024 às 15h37
O novo ensino médio estabelece que os estudantes brasileiros da educação básica terão a ampliação da carga horária total para os três anos do ensino médio. O texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta a carga horária anual da formação geral básica nas disciplinas tradicionais, como: Português, Matemática, Inglês, Ciências Humanas e da Natureza. Já o espanhol será optativo. O projeto aguarda agora a sanção presidencial.
Confira como a divisão de carga horária ficará caso o texto seja sancionado como está:
2.400 horas destinadas à formação geral básica; sendo 5 horas diárias de aulas distribuídas em 200 dias letivos;
600 horas para itinerários formativos (em que o aluno escolhe o que vai estudar) divididos em: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas.
Medidas imediatas e futuras para ensino público e privado
Pela legislação atual, a elaboração dos itinerários formativos compete ao Ministério da Educação. Porém, a reforma prevê que os itinerários virão a ser elaborados pelo Conselho Nacional de Educação – que deverá ser composto por membros da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação (MEC).
A reforma do ensino médio prevê que, na rede pública, as secretarias de Educação deverão estabelecer a quantidade de itinerários a serem ofertados, mas cada escola precisa ter pelo menos dois. Já na rede privada, cada instituição pode decidir como cumprir a medida.
Segundo o texto, até o fim deste ano, o MEC, juntamente com a participação dos sistemas de educação estaduais e distrital de ensino, formulará novas diretrizes nacionais para o aprofundamento das áreas de conhecimento. A implementação das regras deve ser a partir de 2025.
A previsão é de que secretarias estaduais e distrital de educação elaborem planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas pela futura Lei. Já os estudantes que estiverem cursando o ensino médio na data de publicação da futura lei terão uma transição para as novas regras.
A coordenadora do Ensino Médio do Colégio Humboldt, de São Paulo (SP), Talita Marcilia, destaca a maior dificuldade para implementação das medidas ano que vem. “O maior desafio para 2025 sobre a implementação é a mudança na matriz para acomodar a nova carga horária da formação geral básica, mas para as escolas públicas isso deve facilitar por causa da atribuição de professores”, opina.
Talita Marcilia também menciona que ainda não está claro no projeto as competências e habilidades esperadas para a formação geral básica e para os itinerários formativos.
“Ainda é um tiro no escuro, porque não houve nenhuma declaração formal dos grandes vestibulares, então o Inep ainda não se pronunciou. O Enem desse ano ainda fica como sempre foi. Não houve um pronunciamento das grandes estaduais, que são referências educacionais. Então a gente ainda para 2025 opera sem ter certeza sobre a questão da divisão entre itinerário formativo e formação geral básica”, ressalta Talita Marcilia.
Maior carga horária: como ficam os professores?
Pelo texto, aos professores serão destinados programas e projetos de formação continuada com orientações didáticas e reflexões metodológicas acerca do novo formato dos anos finais da educação básica.
O coordenador do Colégio Militar em Brasília e mestre em História Social pela UnB, Isaac Marra, avalia as ações de formação continuada para os docentes como algo positivo e importante para a adaptação ao novo formato, porém aponta inconsistências no projeto, como o aumento na carga horária das disciplinas tradicionais e a redução em relação aos itinerários formativos.
“Apenas joga um volume de trabalho sem equacionar e dinamizar os resultados, sobretudo quando se desrespeita a equidade salarial. É colocar os professores numa linha de frente do trabalho efetivo e não condicioná-los e não oportunizar a eles de fato a qualificação e a competência necessária para essa eficácia prática”, pontua.
Talita Marcilia avalia que reduzir a carga horária dos itinerários formativos significa um retrocesso em comparação à lei de 2017. Para ela, outros tópicos poderiam ser modificados, como a remuneração dos professores.
“Quando a gente amplia a formação geral básica e tira o itinerário formativo, é um retrocesso. Talvez fosse possível pensar em outros ajustes. Nesse contexto, não se pensou em melhorar a remuneração do professor, em fazer um investimento real de formação para o professor”, destaca.
Sustentabilidade da reforma
Isaac Marra demonstra preocupação no que diz respeito à sustentabilidade da implementação da reforma em relação aos recursos e investimentos pelo poder público. Para Isaac, a incerteza sobre a sustentação das medidas pode prejudicar os indicadores educacionais, caso as secretarias educacionais não consigam sustentar as alterações.
“Essa formação continuada e implementação dessas novas regras exigem um investimento robusto, um investimento significativo. Sem garantir essa remuneração adequada, dificilmente o Ministério da Educação, secretarias de Educação, vão conseguir atrair e reter profissionais qualificados, o que acaba comprometendo tanto a qualidade do serviço oferecido como os resultados e os índices oficiais”, alerta Isaac Marra.
O especialista em orçamentos públicos pelo ISC/TCU, Cesar Lima, analisa que com a nova norma, a necessidade de mais contratação de mais profissionais, além dos custos de funcionamento, como água e luz, trarão impacto para os cofres públicos. Ele aponta possíveis dificuldades de municípios brasileiros.
“Essa obrigatoriedade de várias metas já para serem cumpridas, a partir de 2025, vai trazer os mesmos problemas que você já tinha antes dessa nova reforma, porque há a criação de obrigações para os municípios que, no entanto, não têm a correspondente receita para arcar com isso. Com certeza, vários desses pontos serão objetos de contestação ou mesmo deixarão de ser cumpridos pelos municípios”, diz o especialista.
“Claro que uma hora alguma atitude por parte do governo federal vai ter que ser tomada no sentido de garantir o financiamento dessas novas obrigações”, prevê Cesar Lima.
Para Issac Marra, as inconsistências sobre a sustentabilidade da implementação do novo ensino médio levanta suspeitas sobre a qualidade do processo.
“A relativização dessa formação continuada e a imprecisão de como será feita a implementação da nova carga horária associada aos itinerários informativos e à orientação dos professores geram preocupação e levantam suspeitas da efetiva qualidade desse processo”, expõe.
Ensino técnico e oferta de escolas à noite
Uma das mudanças propostas pelo Senado e mantida pela Câmara foi a determinação de que os estados deverão manter, na sede de cada município, pelo menos uma escola pública com oferta de ensino médio regular no turno noturno.
Porém, a exigência dependerá da existência de demanda manifestada e comprovada pela matrícula, na forma da regulamentação do respectivo sistema de ensino.
A oferta de formação técnica compreende a carga horária mínima da formação geral básica e será de 1.800 horas, sendo até 300 horas destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular relacionados à formação técnica profissional oferecida. As outras 900 horas restantes ficarão destinadas às aulas do curso técnico escolhido pelo estudante em caso de oferta pela escola – totalizando, assim, 3.000 horas.
A União, os estados e o Distrito Federal implementarão, por regulamento, estratégias previstas na Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica.
Enem
A partir de 2027, ano em que os alunos que começarem o Ensino Médio em 2025 estarão no último ano do ensino médio, a previsão é de que sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tanto as disciplinas da formação geral básica tradicionais quanto os conteúdos dos itinerários formativos.
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