Publicada em 17/07/2024 às 10h42
No período de 3 a 5 de julho, ocorreram a 193ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a 45ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em São Luís, no Maranhão. O titular da Secretaria de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, é vice-presidente do Comsefaz e liderou as discussões, que têm como objetivo articular e defender os interesses das fazendas estaduais.
A 45ª Reunião Ordinária do Comsefaz, presidida pelo secretário Luís Fernando, tem um papel relevante na união e articulação dos estados brasileiros, promovendo a integração e o fortalecimento da gestão fiscal, financeira e tributária. A 193ª Reunião Ordinária do Confaz, é constituída por representantes de cada estado, do Distrito Federal e do Governo Federal, e tem a finalidade de harmonizar as políticas fiscais dos estados, especialmente no que diz respeito ao ICMS – imposto sobre circulação de mercadorias.
As reuniões foram marcadas por intensos debates sobre o federalismo brasileiro, regulamentação da reforma tributária, propostas de solução para o endividamento dos estados e a aprovação de benefícios para reduzir os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul. Além disso, foram discutidas propostas de convênios e ajustes fiscais que visam promover a segurança jurídica no âmbito do ICMS e incentivar investimentos. Esses pontos são essenciais para o equilíbrio fiscal dos estados e para o desenvolvimento do país.
Segundo o secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando, não é a primeira vez que o estado assume a liderança em discussões nacionais importantes. Rondônia já participou como protagonista em debates sobre a Reforma Tributária, a renegociação das dívidas dos estados e outras questões do federalismo brasileiro.
“Essa nossa atuação ativa nas discussões fiscais é essencial para que os interesses de Rondônia e dos estados do Norte sejam atendidos, como por exemplo na constituição do fundo de desenvolvimento regional, que é o fundo de sustentabilidade da Amazônia ocidental, criado na reforma tributária.”
Conforme destacado pelo governador Marcos Rocha, a participação atuante de Rondônia nos debates nacionais sobre gestão fiscal e tributária traz inúmeros pontos positivos para o estado, dentre eles a visibilidade, dando respaldo e respeitabilidade na defesa de posições. “A liderança de Rondônia em discussões tão significativas demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento econômico e fiscal, contribuindo para contemplar medidas na posição adotada pelo Comsefaz, que são posições relevantes para definir o desenho final das políticas públicas que serão deliberadas pelo governo federal e pelo congresso nacional. Esse processo é extremamente importante pois são essas políticas que irão promover o bem-estar da população”, destaca.
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