Publicada em 26/07/2024 às 11h05
Vigente desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018 tem transformado a maneira como instituições públicas e privadas tratam os dados pessoais no Brasil.
Também conhecida como “LGPD”, a lei visa proteger os direitos de privacidade dos cidadãos, garantindo que seus dados sejam tratados de maneira segura, transparente e responsável. Em consonância com essa missão, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia vem se destacando no pioneirismo da conformidade à LGPD.
Em atenção integral aos aspectos da legislação, a Instituição realizou o levantamento das atividades internas que envolvem dados pessoais, analisando e tratando os riscos associados à privacidade e proteção dos dados.
Um marco importante neste processo é a Política Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia, instituída pela Resolução nº 199/2021-TJRO, que estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais no âmbito institucional.
Seguindo essa política, a Instituição mantém um processo contínuo de adequação das suas atividades internas, assegurando conformidade com os princípios da proteção de dados.
Além dessas melhorias, o Tribunal conta com protocolos de resposta para eventuais violações de proteção de dados, garantindo uma reação rápida e eficaz a qualquer incidente, atendendo às regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O aspecto humano também é fundamental nesse momento, por isso a comunicação interna e externa sobre temas de privacidade é a estratégia do Tribunal para disseminar o conhecimento sobre a LGPD e as melhores práticas para o dia a dia. Isso ocorre pela trilha de comunicação “Justiça e Privacidade”, e pela elaboração de guias e cartilhas.
No comando de todas essas iniciativas, o TJRO conta com a atuação do Comitê Gestor de Proteção de Dados, formados pela Presidência e pelas Secretarias do TJRO, e da Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Valdirene Clementele, que atua como Encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal.
Essas iniciativas refletem o compromisso do Poder Judiciário do Estado de Rondônia com os direitos dos cidadãos, estabelecendo um padrão de excelência que serve de exemplo para outras instituições e organizações em todo o país.
Para mais informações, consulte a página dedicada no site do TJRO: https://tjro.jus.br/inicio-lgpd
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