Publicada em 30/07/2024 às 15h27
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) implementou um Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado especificamente para enfrentar a violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras.
Este protocolo, baseado na Recomendação nº 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça, reconhece os riscos específicos enfrentados pelas mulheres no Judiciário devido à sua exposição profissional e desafios sociais. E vai além: o termo servidoras deve ser aplicado em sentido amplo, a fim de abranger estagiárias, residentes, trabalhadoras terceirizadas, comissionadas e demais colaboradoras do Poder Judiciário de Rondônia
Com 46,5% da força de trabalho composta por mulheres, o TJRO busca com o protocolo estabelecer medidas como a criação de canais de denúncia, atendimento especializado, e suporte psicológico e jurídico, visando garantir um ambiente de trabalho seguro e acolhedor para que as magistradas e servidoras possam desempenhar suas funções sem temor e com eficácia.
A iniciativa foi formalizada por meio do Ato Nº 1598/2024, publicado no Diário da Justiça. Além da implantação do Protocolo, foi instituído o Comitê de Apoio e Assistência Intersetorial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia pelo Ato Nº 1600/2024.
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