Publicada em 05/07/2024 às 08h58
Pimenta Bueno está passando por uma importante transformação urbana com a implementação da Regularização Fundiária Urbana para titular os moradores nos setores 07 e Triângulo Verde.
A REURB titulatória é um instrumento legal estabelecido pela Lei Federal nº 13.465/2017, que visa regularizar a situação de ocupações informais em áreas urbanas, proporcionando aos ocupantes o direito à propriedade de seus imóveis.
O objetivo é promover a primeira escritura dos lotes dos moradores desses setores, de forma gratuita, para os moradores com até 5 salários mínimos. É importante que os lotes em apreço nunca tenha um registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Os setores 07 e Triângulo Verde são historicamente importantes para o crescimento de Pimenta Bueno, agora estão sendo revitalizados para um desenvolvimento urbano sustentável. Os moradores destes setores poderão solicitar junto ao Setor de Desenvolvimento Urbano a abertura de processo para titulação deste setores. Devem estar munidos de documentos pessoais, contrato de compra e venda e declaração de renda.
O plano de governo desta gestão é promover a titularização de todos os setores possíveis.
Portanto, celebremos juntos este momento de progresso e inclusão, onde Pimenta Bueno se fortalece como um exemplo de gestão urbana responsável e comprometida com o bem-estar de seus cidadãos. Vamos construir juntos um futuro mais justo e próspero para todos!
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