Publicada em 01/08/2024 às 13h41
Apresentação do PL n. 3007/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Dispõe sobre a privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a destinação dos recursos obtidos para a reforma da Vila Olímpica no Rio de Janeiro e a formação de jovens atletas paralímpicos'
JUSTIFICAÇÃO
A privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) surge como uma medida estratégica para promover a otimização da gestão dos recursos públicos e aumentar a eficiência na administração de ativos estatais. A EBC, uma empresa pública, enfrenta desafios significativos relacionados à sustentabilidade financeira e à eficiência operacional. Atualmente, a manutenção e operação da EBC demandam aproximadamente R$ 600 milhões anuais dos cofres públicos, dos quais cerca de 60% são destinados ao pagamento de salários e benefícios dos seus funcionários. Essa estrutura financeira limita a capacidade do governo de investir em outras áreas prioritárias.
Com a venda ou concessão da EBC, os recursos financeiros obtidos serão alocados de maneira estratégica para atender a necessidades cruciais para o desenvolvimento esportivo no Brasil.
Especificamente, o montante arrecadado será integralmente utilizado para a reforma e modernização da Vila Olímpica, localizada no Rio de Janeiro.
A transformação desta estrutura em um centro de excelência para o treinamento de atletas e para a realização de eventos esportivos de alto nível é uma prioridade.
A reforma contemplará melhorias substanciais tanto nas instalações quanto na infraestrutura operacional, com o objetivo de criar um ambiente de treinamento de ponta que atenda aos padrões internacionais e seja um polo para competições de relevância nacional e internacional.
Além disso, a proposta inclui a destinação dos valores anuais anteriormente gastos com a EBC para um Programa de Formação de Jovens Atletas Paralímpicos. Este programa será gerido pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e terá como objetivo identificar, apoiar e desenvolver talentos no esporte paralímpico, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência.
A alocação desses recursos permitirá a criação de centros de treinamento especializados, a concessão de bolsas e auxílios para a participação em competições, e a promoção de eventos e competições de base que facilitarão a descoberta e o desenvolvimento de novos talentos.
A execução da reforma da Vila Olímpica será coordenada pelo Ministério do Esporte em colaboração com as administrações estadual e municipal do Rio de Janeiro, garantindo a transparência e a eficiência no uso dos recursos.
O investimento contínuo na formação de jovens atletas paralímpicos não só contribuirá para o crescimento do esporte paralímpico no Brasil, mas também para a promoção de um cenário mais inclusivo e equitativo para todos os atletas.
Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Dr. Fernando Máximo
imprimir
