Publicada em 09/08/2024 às 14h14
Integrantes da administração do Conselho Nacional de Justiça, supervisores e coordenadores dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMFs) de todos os estados brasileiros estão em Porto Velho para discutir os desafios e perspectivas para o enfrentamento de questões que envolvem o cumprimento de pena no país. Ainda na abertura, foi lançado o Manual de Fortalecimento dos GMFs, elaborado conforme Resolução CNJ nº 214/2015.
Primeiro a se pronunciar na mesa de autoridades, o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento Nacional de Fiscalização dos Sistema Carcerário, Luís Lanfredi, destacou as perspectivas para a execução penal após o julgamento da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 pelo STF, que reconheceu a violação massiva de direitos humanos no sistema carcerários. “Esses alinhamentos que vão passar a exigir de cada um de nós sobretudo a dedicação à realização dos planos estaduais forjados a partir dessa matriz de um plano nacional”, pontuou Lanfredi.
Ao agradecer e enaltecer a Justiça de Rondônia pela execução do evento, o conselheiro do CNJ e supervidor do DMF, José Edivaldo Rocha Rotondano defendeu a adoção de ações que busquem a humanização do sistema carcerário. “Nessa matéria o Brasil é marcado historicamente por desafios estruturantes que passam pela escassez e ineficiência dos serviços prestados nos espaços de privação de liberdade. Mudar essa realidade é um desafio de toda a sociedade brasileira e demanda de nós, membros do Poder Judiciário, um reposicionamento para que sua atuação seja direcionada à qualificação do sistema penal e socioeducativo”, defendeu.
Ao dar as boas-vindas aos magistrados(as) membros de GMFs de todo o país, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel Filho, destacou a relevância da presença de representantes dos tribunais brasileiros para a construção de propostas para a execução penal. “Este evento reflete o caráter colaborativo e integrado que deve nortear as ações. Juntos somamos esforços para enfrentar os desafios complexos que permeiam o sistema carcerário e socioeducativo”, pontuou.
Também compuseram a mesa de abertura o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Otávio Augusto de Almeida Toleto; o desembargador Supervisor do GMF Rondônia, José Jorge Ribeiro da Luz e o desembargador do TJRO, Isaías Fonseca, membro do conselho superior da Escola da Magistratura de Rondônia.
Programação
Ainda durante a tarde, a programação teve início com a palestra da desembargadora federal do TRF-4 Taís Schilling Ferraz. Em seguida, foi lançado o Manual dos GMFs pelo coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi. O objetivo do Manual é fornecer uma visão abrangente sobre o papel do Poder Judiciário na formulação de políticas penais e socioeducativas, detalhando a criação e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs). O manual aborda a estrutura e organização dos GMFs conforme a Resolução CNJ n.º 214/2015, as questões de governança e articulação interna e externa, além de apresentar conceitos, estratégias e iniciativas práticas para políticas penais e socioeducativas. Também inclui um panorama das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo CNJ e explana o processo de acompanhamento do cumprimento das resoluções.
Confira o Manual https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/08/manual-fortalecimento-gmfs-1.pdf
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