Publicada em 26/08/2024 às 14h09
Em uma ação inédita que escancarou as mazelas enfrentadas pelos consumidores de Rondônia, o presidente da OAB-RO, Dr. Márcio Nogueira, realizou uma sustentação oral perante os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), denunciando o péssimo tratamento e os preços abusivos praticados pelas companhias aéreas que operam no estado. A intervenção, que chamou a atenção do plenário, trouxe à tona a indignação com a situação crítica vivida pelos usuários do transporte aéreo em Rondônia.
Embora o TCU tenha seguido, por unanimidade, o voto do relator, ministro Jorge Oliveira, que alegou a impossibilidade de atuação do tribunal em relações privadas, o órgão determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investigue o caso. A decisão reflete a gravidade das denúncias apresentadas pelo Dr. Márcio, que relatou os abusos cometidos pelas empresas Azul, Latam e Gol, bem como a falta de ação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para proteger os consumidores.
Durante sua exposição, Nogueira destacou o “cenário tétrico” vivido em Rondônia, onde os preços abusivos e o tratamento desrespeitoso das companhias aéreas têm gerado uma onda de judicializações. Ele mencionou que, em uma recente viagem ao TCU, foi obrigado a pagar sete mil reais, um exemplo claro dos preços exorbitantes praticados. A indignação foi generalizada entre os ministros, especialmente o ministro Vital do Rego, que criticou duramente a ANAC por sua parcialidade em favor das empresas aéreas e a falta de medidas concretas para proteger os consumidores.
O ministro Vital do Rego, em sua manifestação, exigiu que o CADE tome providências imediatas para coibir os abusos das companhias aéreas, destacando que até o momento nada foi feito para mudar a situação. Ele elogiou a ação da OAB-RO e expressou solidariedade aos consumidores rondonienses, reconhecendo a seriedade das denúncias apresentadas.
A decisão do TCU de encaminhar o caso ao CADE representa uma vitória parcial, mas com impactos práticos que serão sentidos em breve pelos usuários do transporte aéreo em Rondônia. A OAB-RO reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores locais ao autorizar uma ação civil pública contra a companhia aérea e se habilitar na ação movida pelo município de Porto Velho.
Além das ações jurídicas, a Ordem tem se destacado pela utilização ativa de suas plataformas de comunicação, como redes sociais e entrevistas, para manter a população informada e pressionar as autoridades competentes a tomarem as devidas providências, demonstrando sua incansável luta na proteção dos direitos dos cidadãos.
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