Publicada em 01/08/2024 às 16h08
A partir desta quinta-feira, 1º de agosto, a Contadoria Judicial (CJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) unifica os serviços em todas as 23 comarcas do estado. A migração, que centraliza as atividades em uma única coordenação, possibilita a utilização de ferramentas modernas para realização dos cálculos judiciais, a padronização das planilhas, modelos de relatórios e certidões.
O ato nº 1566/2024 que autoriza a migração completa das atividades dos cartórios contadores para a Contadoria Judicial (CJUD) foi publicado no Diário Oficial da Justiça no dia 30 de julho e já está em vigor.
Com 100% das comarcas atendidas pela Contadoria Judicial também é possível a distribuição igualitária dos processos entre os assistentes de cálculo de todo o estado, gerando diminuição do acervo e do tempo médio de duração do processo na CJUD.
Conforme explicado por Alisson Gleike, coordenador da Contadoria Judicial, as migrações iniciaram no mês de julho de 2023, através da resolução 283/2023-TJRO. “Os servidores permanecem na comarca de origem, porém atuam nos processos de todo o estado. Além disso, os servidores são separados pela competência que têm mais afinidade, sendo Cível, Criminal, Juizados e Fazenda Pública, possibilitando celeridade na realização do cálculo judicial”, explicou o coordenador.
As quatro últimas comarcas migradas foram Alvorada do Oeste, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Presidente Médici.
A Contadoria Judicial
A contadoria do TJRO completou um ano de implantação em julho de 2024. Ela foi instituída para unificar o funcionamento dos Cartórios Contadores e é responsável por auxiliar o juízo resolvendo divergências relacionadas aos cálculos judiciais. Ou seja, quando as partes entram em conflito e não concordam com os valores estabelecidos, juízes(as) encaminham os processos à CJUD para que esta forneça os cálculos corretos. Trabalho que tem impacto direto na vida dos magistrados(as), advogados(as) e principalmente do(a) jurisdicionado(a), já que o cálculo judicial aponta o valor financeiro que uma parte tem que desembolsar ou receber em um processo.
Além disso, a contadoria é responsável pela análise da prestação de contas das penas pecuniárias e pela verificação das despesas registradas nos livros diários das serventias extrajudiciais durante as correições realizadas pelos juízes(as) corregedores(as) das comarcas do Poder Judiciário.
A Contadoria Judicial é vinculada a Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça (SCGJ) e atende todas as unidades jurisdicionais de primeira e segunda instância do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
A Corregedoria Geral da Justiça do TJRO defende a eficiência e a padronização das atividades relacionadas aos cálculos, para garantir à população que procura a Justiça um serviço rápido e de qualidade.
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