Publicada em 17/08/2024 às 10h32
Durante o segundo dia do III Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativa foi a aprovada a criação do Colégio Permanente de Supervisores dos GMFs (Consasup) Socioeducativas, conhecido como Conasup-GMF. O desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF e membro do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia foi aclamado como o primeiro presidente do Conasup, em eleição realizada na sede da Escola da Magistratura de Rondônia, em Porto Velho.
O presidente do Conasup foi o anfitrião do III Encontro Nacional dos GMFs e na reunião de trabalho apresentou a proposta de criação do novo colégio, detalhando seus objetivos institucionais e formato de atuação. A proposta de minuta do estatuto, discutida previamente pelos magistrados, foi debatida e ajustada pelos supervisores presentes, com alterações nos artigos referentes à periodicidade das reuniões e às contribuições voluntárias.
Em seguida, a reunião deliberou sobre a eleição da primeira Comissão Executiva do Conasup GMF. Além do desembargador José Jorge, TJRO, como presidente; foram eleitos o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, (TJBA), como 1º Vice-Presidente; a desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, (TJSC), como 2ª vice-presidente; o desembargador Grégore Moreira de Moura, (TRF da 6ª Região), como 1º secretário; a desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, (TJAM), como 2ª Secretária; o desembargador Francisco Eduardo Torquato Scordafava (TJCE), como 1º tesoureiro; e o desembargador Francisco Djalma, supervisor do (TJAC), como 2º Tesoureiro. A reunião foi concluída com a elaboração e assinatura da Carta de Porto Velho.
Carta de Porto Velho
O documento é o extrato das discussões do primeiro encontro do Conasup, e traz sete pontos, com destaque para necessidade de classificação de presos, apoio à estrutura de trabalho de fortalecimento dos GMFs, criação de página na internet com enunciados para orientação quanto à execução de medidas socioeducativas, assim como criação de grupos de temáticos, selos de qualidades na unidade prisional, entre outras deliberações constantes no documento.
imprimir
