Publicada em 07/08/2024 às 10h43
O candidato da oposição da Venezuela à presidência, Edmundo González, disse que não comparecerá a uma audiência judicial no Tribunal Supremo de Justiça nesta quarta-feira (7) para a qual ele havia sido convocado.
González, que afirma ter ganhado as eleições no país, alegou que a audiência é ilegal e disse ter sido comunicado sobre a convocação apenas através de meios de comunicação.
"Se eu fosse, estaria em situação de absoluto desamparo", declarou González em suas redes sociais. "O trâmite (...) não se corresponde com nenhum procedimento legal contemplado pela Lei Orgânica do Tribunal Supremo de Justiça ou de outra lei sobre a jurisdição eleitoral".
Ele acusou ainda o Tribunal Supremo -- composto por juízes em maioria alinhados ao regime de Maduro -- de usar o Judiciário para "'certificar' resultados que ainda não foram produzidos de acordo com a Constituição e a lei, com acesso dos partícipes às atas originais.
González também não compareceu na última vez em que foi convocado pelo tribunal, na última sexta (2), para uma sessão junto de outros candidatos presidenciais em que houve a assinatura de um termo de aceite do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, que proclamou a reeleição de Maduro.
O regime de Maduro disse que o oposicionista pode receber uma ordem de prisão caso não compareça.
Na quinta-feira (1º), Nicolás Maduro disse ter prendido mais de 1.200 pessoas após os protestos que tomaram o país depois da eleição venezuelana em 28 de julho. Maduro também prometeu capturar outras mil pessoas.
Apenas três dias após a eleição na Venezuela, Maduro disse que María Corina Machado e Edmundo González, candidato da oposição, deveriam "estar atrás das grades" e afirmou que "a justiça chegará para eles".
A própria María Corina Machado disse em um artigo publicado no jornal americano "The Wall Street Journal" que teme também ser alvo de prisão.
Uma chefe regional de campanha do bloco de oposição venezuelana foi presa na noite desta terça-feira (6), de acordo com a oposicionista María Corina Machado. O partido Vente Venezuela, de Corina Machado, confirmou a prisão da coordenadora regional, identificada como María Oropeza.
Oropeza fez uma transmissão ao vivo mostrando, segundo ela, o momento de sua detenção. "Eu não fiz nada de errado", disse a coordenadora na transmissão (veja abaixo).
No vídeo, feito de dentro de um imóvel, a chefe de campanha mostra um grupo de homens arrombando a porta do local. Após conseguirem abri-la, os homens, alguns encapuzados, sobem uma escada em direção a María Oropeza sem nem falar nada nem mostrar ordem de prisão.
O partido Vente Venezuela afirmou que não foi apresentada nenhuma ordem judicial e que Oropeza foi "sequestrada" por forças do regime de Maduro.
Horas antes, a chefe regional de campanha havia publicado uma postagem nas redes sociais criticando a criação de uma linha de telefone do governo para receber denúncias de "crimes de ódio" contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
"Peço aos moradores de Guanare que se dirijam à avenida 17 com a rua 8, onde os responsáveis do regime pretendem prender Maria Oropeza, Diretora do Comando ConVzla em Portuguesa", escreveu Corina.
Oropeza é chefe da campanha de Edmundo González no estado de Portuguesa, no noroeste da Venezuela. Ela coordenava a campanha de María Corina Machado antes de a oposicionista ser impedida de concorrer à presidência do país, em janeiro, pelo Tribunal Supremo da Venezuela, alinhado ao regime de Maduro.
A Venezuela foi às urnas na semana passada, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que corresponde à Justiça eleitoral na Venezuela, anunciou vitória de Maduro mesmo sem divulgar as atas eleitoriais -- documentos que registram votos e o resultado em cada local de votação e que ainda não foram divulgadas oficialmente por Caracas.
No sábado (3), uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito, realizado na semana passada, com uma diferença de 500 mil votos.
O CNE, que é comandando por um aliado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, alegou demora no sistema de contagem de votos por conta de um ataque cibernético.
A oposição venezuelana alega que González venceu, com base na contagem das atas eleitorais. Os oposicionistas disseram ter tido acesso a mais de 80% das atas por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação, e criou um site onde colocou todos os documentos. A checagem da AP foi feita com base nessas atas.
O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, chamou a prisão de irracionalidade repressiva.
"A prisão de María Oropeza soma-se ao arquivo de denúncias de crimes contra a humanidade do regime de Maduro, com mais de 1.000 detenções em consequência de perseguição política. Esta irracionalidade repressiva deve ser interrompida agora", escreveu Almagro em seu perfil na rede social X.
Entenda a crise na Venezuela
Nicolás Maduro foi declarado o vencedor das eleições de 28 de julho pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) na segunda-feira (29). O órgão responsável pelas eleições no país é presidido por um aliado do presidente.
Maduro foi reeleito com 51,95% dos votos, enquanto seu opositor, Edmundo González, recebeu 43,18%, com 96,87% das urnas apuradas, segundo números do CNE atualizados na tarde desta sexta-feira (2).
A oposição e a comunidade internacional contestam o resultado divulgado pelo órgão eleitoral e pedem a divulgação das atas eleitorais. Segundo contagem paralela da oposição, González venceu Maduro com 67% dos votos, contra 30% de Maduro.
Com base nessas contagens, Estados Unidos, Panamá, Costa Rica, Peru, Argentina e Uruguai declararam que o candidato da oposição venceu Maduro.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também não reconheceu o resultado das eleições presidenciais. Em relatório feito por observadores que acompanharam o pleito, a OEA diz haver indícios de que o governo Maduro distorceu o resultado.
O relatório também afirmou que o regime venezuelano aplicou "seu esquema repressivo" para "distorcer completamente o resultado eleitoral".
Brasil, Colômbia e México divulgaram uma nota conjunta na quinta-feira (1º), pedindo a divulgação de atas eleitorais na Venezuela. A nota pede também a solução do impasse eleitoral no país pelas "vias institucionais" e que a soberania popular seja respeitada com "apuração imparcial".
O Brasil já vinha pedindo que o CNE — órgão controlado na prática por Maduro — apresente as atas eleitorais, espécie de boletim das urnas.
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