Publicada em 23/08/2024 às 15h26
Um grupo de 30 ex-chefes de governo e Estado da América Latina e da Espanha classificou nesta sexta-feira (23) como "golpe de Estado contra a soberania popular" a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela de ratificar a vitória do presidente venezuelano, Nicolás Maduro.
Na quinta-feira (22), o TSJ, a mais alta corte da Venezuela e aliada de Maduro, disse em uma sentença reconhecer a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE, a Justiça eleitoral do país), também comandanda por um partidário de Maduro, de declarar vitória do presidente venezuelano no pleito de julho.
O CNE e o TSJ não apresentaram a contagem de votos, o que vem sendo pedido pela oposição e pela comunidade internacional, para provar o resultado.
"Essa decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressad na clara decisão dos venezuelanos de eleger como presidente da República Edmundo González em 28 de julho, como confirmam relatórios da ONU, da OEA e do Centro Carter", disse o grupo, em carta conjunta.
O documento é assinado por integrantes do grupo Idea, fórum composto por 37 ex-líderes mundiais. Entre os firmantes, estão os ex-presidentes Maurício Macri, da Argentina; Álvaro Uribe e Iván Duque; Vicente Fox, do México; Guillermo Lasso, do Equador; Carlos Mesa, da Bolívia.
A carta pede ainda que "governos democráticos e a comunidade internacional (...) para que impeçam o golpe de Estado que ocorre na Venezuela".
Também nesta sexta, Estados Unidos, União Europeia e mais dez países da América Latina, além da OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitaram a decisão do Supremo venezuelano.
Em um comunicado conjunto, EUA, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai disseram que não reconhecem a decisão do Supremo venezuelano. Os signatários também pedem uma "auditoria imparcial" dos votos.
"Nossos países já haviam manifestado o desconhecimento da validez da declaração do CNE (de que Maduro venceu as eleições), logo depois de que o aesso dos representantes da oposição à contagem de votos foi impedida, da não publicação das atas (eleitorais, que contabilizam os votos) e da recusa posterior em que se fizesse uma auditoria imparcial e independente", disse o comunicado.
Já a União Europeia indicou que não reconhecerá um novo governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, antes de ver provas de que ele venceu as eleições, segundo disse o alto representante da União Europeia para Assuntos Exteriores, Josep Borrell.
"É preciso provar esse resultado eleitoral. Até agora não vimos nenhuma prova e, enquanto não virmos um resultado que seja verificável, não vamos reconhecer (a vitória)", disse Borrell.
O Brasil ainda não se manifestou após a a sentença do TSJ, e deve fazer um comunicado conjunto com a Colômbia sobre a decisão.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), em nota, afirmou que "rechaça completamente" a decisão do TSJ: "Esta Secretaria Geral reitera que o CNE proclamou Maduro [reeleito] de maneira apressada, com base em um boletim parcial emitido de forma oral, com números que evidenciavam impossibilidades matemáticas".
Carta a Lula
No início de julho, o grupo dos ex-chefes de Estado e governo enviou uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (5), 30 ex-chefes de Estado e governo da Espanha e de países da América Latina pediram que Lula assegure o compromisso com a democracia na Venezuela.
"Os ex-Chefes de Estado e de Governo que subscrevem esta mensagem, membros da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), exortamos a Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, a reafirmar seu inquestionável compromisso com a democracia e a liberdade, as mesmas de que gozam seu povo, e a fazê-la prevalecer também na Venezuela", diz a carta.
Na semana anterior, o grupo Idea já havia pedido a Lula, em outra carta enviada ao presidente, que reconhecesse a vitória do candidato oposicionista Edmundo González.
A oposição venezuelana alega que González venceu, com base na contagem das atas eleitorias. Os EUA reconheceram vitória de González. E, no sábado (3), uma contagem independente das atas eleitorais feita pela agência de notícias Associated Press (AP) indicou que o candidato oposicionista venceu o pleito, realizado na semana passada, com uma diferença de 500 mil votos.
A Venezuela foi às urnas no fim de julho, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que corresponde à Justiça eleitoral na Venezuela, anunciou vitória de Maduro mesmo sem divulgar as atas eleitoriais. O CNE, que é comandando por um aliado de Nicolás Maduro, alegou demora no sistema de contagem de votos por conta de um ataque cibernético.
A oposição disse ter tido acesso a mais de 80% das atas por meio de representantes que compareceram à grande maioria dos locais de votação, e criou um site onde colocou todos os documentos. A checagem da AP foi feita com base nessas atas.
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