Publicada em 22/08/2024 às 15h33
A população de Rondônia pode participar da pesquisa Condições de Habitação e contribuir com o governo do estado na elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, acessando o site habitamais-rondonia.org. As informações coletadas por meio de formulário serão analisadas de forma conjunta, mantendo-se o sigilo de quem respondeu, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Uma iniciativa inédita desde a criação do estado de Rondônia, há 42 anos, o Plano de Habitação começou a ser traçado pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), com a contratação da Instituição de Ensino Superior de Sociologia e Política, que em fevereiro deste ano iniciou os trabalhos de visitas, observações e pesquisas nos 52 municípios rondonienses, e na terça-feira (20), durante seminário em Porto Velho, apresentou os primeiros resultados, uma espécie de diagnóstico, com a identificação e categorização das necessidades habitacionais no estado ao estabelecimento de diretrizes de planejamento que resultem na redução do déficit habitacional, tanto em quantidade quanto em qualidade, com construção ou reforma.
Considerando que a moradia é um direito garantido a todo cidadão pela Constituição Federal, em seu artigo 6°, o governador de Rondônia, Marcos Rocha ressaltou que, não basta construir as residências, mas é necessário também que sejam garantidos outros direitos para que os beneficiários possam viver com mais dignidade. “Ter acesso a uma moradia é um direito de todo cidadão, mas esse direito se torna um dos grandes desafios àquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. E o estado tem trabalhado para que a população, além de ter onde morar, a construção seja em local adequado, garantindo segurança, conforto, bem-estar, entre outros direitos.”
Ao destacar a importância da pesquisa, a secretária da Seas, Luana Rocha, reforçou que o resultado na prática, será a garantia de moradias com mais qualidade, acessibilidade, entre outros requisitos que garantam mais dignidade aos beneficiários de habitações populares. “Contamos com a ajuda da população nesta pesquisa e também dos demais gestores para os quais será disponibilizado, posteriormente, o diagnóstico habitacional de cada município, para que possamos juntos implementarmos o plano inédito de habitação do estado, que atenda aos interesses sociais”, enfatizou.
PRIMEIRO DIAGNÓSTICO
Após visitar cerca de 300 áreas, tanto urbana como rural, a equipe técnica da fundação constatou que cerca de 54% do total de 1,8 milhão de habitantes de Rondônia estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), e que há um déficit habitacional em torno de 86.410 domicílios, aproximadamente 11,83% do total registrado em 2022, enquanto os domicílios vagos somam 121.896 (16,6%). Foi verificado também, um ônus excessivo em torno de 30% do orçamento familiar com aluguel de imóvel.
A divulgação do primeiro diagnóstico pela equipe da Instituição de Ensino Superior de Sociologia e Política, Paulo Silvino Ribeiro, Luiz Bertocchi e Roberto Alonso, contou com a presença de representantes dos poderes públicos dos 52 municípios rondonienses, órgãos da administração pública estadual, entidades representativas de classes de profissionais relacionados à política de habitação e desenvolvimento urbano e movimentos sociais correlatos.
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