Publicada em 09/08/2024 às 10h40
Porto Velho, RO – A Justiça de Rondônia, por meio da 1ª Vara de Colorado do Oeste, proferiu sentença condenando uma ex-servidora por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízos significativos aos cofres do município.
Segundo a decisão, ela manipulou o sistema de folha de pagamento da prefeitura para obter vantagens financeiras indevidas para si e para sua mãe, totalizando um desvio de R$ 391.400,43.
De acordo com os autos, a acusada, que ocupava o cargo de Coordenadora de Administração no município, utilizava seu acesso ao sistema de folha de pagamento para alterar valores e inserir dados falsos, beneficiando-se diretamente com aumentos em sua própria remuneração e de sua genitora. A ex-servidora também contraiu diversos empréstimos consignados sem que os descontos fossem devidamente registrados em sua folha de pagamento, o que resultava no pagamento das parcelas pelo erário.
A sentença determina a perda da função pública que ela exercia, caso ainda estivesse ocupando o cargo, além da suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.
Ela também foi proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais e creditícios pelo mesmo período. A sentenciada foi ainda condenada a ressarcir o valor integral do prejuízo causado e a pagar multa civil equivalente ao montante desviado.
O processo também envolveu o irmão dela, acusado de participação no esquema ao adquirir um veículo de origem ilícita. No entanto, a Justiça concluiu que não havia provas suficientes de dolo na conduta dele e, por isso, o absolveu das acusações de improbidade administrativa.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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