Publicada em 14/08/2024 às 10h18
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia recomendou o modelo de MPU (Medidas Protetivas de Urgência) em Linguagem Simples para aprimorar a comunicação processual no âmbito das varas que têm competência para atuação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A partir de agora, será adotado esse modelo de MPU em todo o estado, uma iniciativa desenvolvida pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho.
A nova abordagem busca simplificar e tornar as comunicações processuais mais acessíveis, promovendo maior clareza e eficiência nas interações entre o Poder Judiciário e os cidadãos. O objetivo é evitar o uso de documentos complexos que podem dificultar a compreensão, gerando mal-entendidos. São utilizadas cores, ícones e uma disposição das informações de forma mais didática e compreensível a todos, independentemente de seu nível técnico de conhecimento.
A recomendação está alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa promover o uso da linguagem direta e acessível em documentos judiciais. O TJRO aderiu a esse pacto em fevereiro deste ano e esta mudança no modelo de MPU é uma das 31 iniciativas do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO) que concorrem ao Selo Linguagem Simples 2024.
De acordo com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), o modelo recomendado para a decisão de Concessão de Medida Protetiva de Urgência está disponível no Módulo Gabinete e um documento circular foi enviado a todas as unidades com as especificações de descrição e código do modelo no sistema.
Este modelo foi previamente estudado e definido a partir de parâmetros para que o movimento de concessão de medida protetiva seja registrado nas Tabelas Processuais Unificadas, destinado a contabilizar a decisão de concessão integral ou parcial de medida protetiva a mulheres (Lei Maria da Penha), idosos ou crianças/adolescentes, de acordo com cada respectivo código.
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