Publicada em 13/08/2024 às 14h52
Promovido pela Escola Judicial (Ejud-14) do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), desembargadores(as) e juízes(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre se reuniram para o XXXVI Encontro de Magistrados(as) da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre entre os dias 5 e 9 de agosto. O encontro teve como tema central "Direitos Humanos" e ofereceu um espaço para capacitação e troca de experiências, ressaltando a importância desses direitos para a dignidade e igualdade de todos os indivíduos.
Por volta de 42 magistrados(as) do Trabalho participaram do Encontro, e destaca-se a participação dos 24 novos juízes(as) do Trabalho, que estão integrados(as) ao Curso de Formação Inicial, e participam de uma programação que incluiu o Laboratório de Direito e Sociedade, com visitas da Justiça do Trabalho in loco em espaços de diálogo com a sociedade civil e movimentos sociais.
Durante o XXXVI Encontro de Magistrados(as) do TRT-14, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a diversas palestras e oficinas que abordaram casos concretos e temáticas cruciais para a Justiça do Trabalho e a sociedade local. O evento contou com a abertura da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima e com a presença virtual do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, que proferiu a conferência de abertura sobre "O conceito de Escravidão Contemporânea segundo as Cortes Internacionais de Direitos Humanos".
Ainda no primeiro dia do encontro, destacou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da diversidade e da inclusão. Antonella Galindo, da Universidade Federal de Pernambuco, liderou uma oficina sobre o Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero, com ênfase no Direito Antidiscriminatório e na Empregabilidade LGBTQIA+. A oficina contou com a participação do procurador do Trabalho Igor Gonçalves, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), e da Karen Oliveira, representante do grupo Comunidade Cidadã Livre (Comcil), que enriqueceram as discussões com suas perspectivas sobre diversidade e inclusão no ambiente de trabalho.
O segundo dia de encontro também proporcionou oficinas práticas sobre temas como "Protocolo de Julgamento na Perspectiva de Gênero e Reconhecimento das Diversidades" e visitas de campo que discutiram assuntos como os direitos das mulheres vítimas de violência, com a participação da Associação Filhas do Boto Nunca Mais, e a empregabilidade de profissionais refugiados e migrantes, com integrantes da Cáritas, Pastoral dos Migrantes, Pastoral da Terra e Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB). As atividades na foram mediadas pela docente convidada Amanda Michalski da Silva, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO).
O terceiro dia contou com o debate sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mediado por Rossilena Marcolino de Souza, auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A discussão trouxe letramento sobre capacitismo e casos concretos de acessibilidade para pessoas com deficiências em ambientes laborais e na vida social. A manhã contou também com a participação de José Odair, representante da Associação dos Deficientes Visuais do Estado de Rondônia (ASDEVRON) e da Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA), além da participação de Leandro Aparecido Fonseca Missiatto, psicólogo e servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que trouxe valiosas contribuições sobre o tema da inclusão de pessoas com espectro autista.
No mesmo dia, o grupo de magistrados(as) foi conduzido à visita de campo da atividade Laboratório de Direito e Sociedade na Associação de Defesa Etnoambiental - Kanindé. A atividade foi conduzida pela procuradora do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT/RO-AC), Camilla Holanda acompanhada da indigenista Neidinha Suruí e representantes do movimento de mulheres indígenas de Rondônia.
No quarto e quinto dia, o Laboratório de Direito e Sociedade: Ética da Alteridade, conduzido pelo Dr. José Ricardo Ferreira Cunha, docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, refletiu sobre a ética e a sensibilidade necessárias na tomada de decisões judiciais, destacando a importância da alteridade e da responsabilidade social na atuação dos(as) magistrados(as).
Encerrando o evento, o desembargador do Trabalho do TRT da 20ª Região (SE), Fabio Túlio Correia Ribeiro, proferiu uma palestra sobre "Judicatura, tecnologia e perplexidade: sensibilidade em tempos de mudanças", refletindo sobre os desafios e as adaptações necessárias para o Judiciário em tempos de transformações tecnológicas.
As atividades foram realizadas na Escola Judicial da 14ª Região, bem como visitas de campo na Cúria Arquidiocesana e na sede da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, proporcionando uma imersão prática em temas diversos e fortalecendo suas competências para enfrentar os desafios da região Norte e da carreira com maior preparo e sensibilidade. A programação reforçou o compromisso do TRT-14 com a promoção de uma Justiça mais humanizada e atenta aos direitos fundamentais.
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