Publicada em 05/08/2024 às 09h56
Na última quinta-feira, 1º de agosto, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Coordenador de Proteção de Dados Pessoais, Transparência e Desburocratização, Promotor de Justiça Felipe Magno Silva Fonseca, ofereceu ao efetivo militar da Base Aérea de Porto Velho palestra sobre as temáticas da proteção de dados pessoais e da segurança da informação.
Na oportunidade, foram explorados temas como os antecedentes históricos do direito à proteção de dados pessoais, a incorporação do direito ao ordenamento brasileiro e os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a exemplo dos seus fundamentos, princípios, conceitos, bases legais, direitos do titular e tratamento pelo poder público.
A palestra foi ministrada em atendimento ao convite do Coronel Aviador Marcos de Oliveira Macedo, que acompanhou o evento e destacou a relevância dos conhecimentos adquiridos para o funcionamento geral da Base Aérea e, em especial, para o aperfeiçoamento da gestão dos dados pessoais tratados pela unidade.
Por parte do MPRO, o Promotor de Justiça ressaltou a importância da iniciativa para a construção de uma necessária cultura de proteção de dados pessoais, ao tempo em que reforçou a disponibilidade do Ministério Público para contribuir com o que for possível para a capacitação dos militares sobre a temática.
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