Publicada em 31/08/2024 às 10h36
As discussões sobre a Reforma Tributária ganharam destaque no Congresso Nacional esta semana, com movimentações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Na Câmara, o foco é o segundo projeto de regulamentação, que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Este comitê terá a função de coordenar a arrecadação, cobrança, distribuição e fiscalização do IBS. O texto principal já foi aprovado, restando agora a análise dos destaques, que devem ser concluídos em breve. Após a aprovação na Câmara o projeto seguirá para o Senado, onde pode sofrer novas alterações. Para entender melhor as implicações dessas discussões, Marden França, advogado especialista em direito tributário explica sobre IBS:
“O IBS está substituindo o ICMS, que é o imposto estadual, e o ICMS é um imposto que possui alíquotas diferenciadas de acordo com os estados. Então esse comitê tem uma função de harmonizar a arrecadação e harmonizar a disputa pelos impostos entre os contribuintes, ou seja, entre as pessoas físicas que pagam seus impostos, as pessoas jurídicas e também os próprios entes governamentais, união, estados e municípios, que terão essa arrecadação a ser definida pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Agora, nesse segundo projeto.”
No Senado, o debate continua na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que discute o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária. As audiências públicas realizadas recentemente têm gerado preocupações, especialmente no setor de construção civil, que alerta para o possível aumento de custos habitacionais decorrentes das mudanças propostas. Ubiratãn Dias, advogado especializado em Direito Previdenciário, alerta para os possíveis reajustes nos preços de produtos e serviços.
“A unificação de simplificação tributária pode resultar em ajustes nos preços de produtos e serviços, dependendo de como a nova estrutura de imposto afeta a carga tributária sobre diferentes setores. Impacto no custo de vida. Se os impactos sobre bens e serviços aumentarem, isso pode levar a um aumento nos preços para os consumidores”.
Além disso, há preocupação com o impacto inflacionário que essas mudanças podem gerar, criando um efeito em cadeia na economia. Outro ponto levantado foi o possível aumento do desemprego no setor de construção civil, que pode sofrer com a desindustrialização e a substituição da produção nacional por produtos importados. Ubiratãn Dias ressalta que a estruturação do IBS será determinante.
“Depende de como a IBS for estruturada. Pode haver mudança na carga tributária que inflige sobre a construção civil, o que pode impactar o custo dos projetos e por consequência o preço final das obras. Impacto nos custos de insumos. A tributação sobre insumos em materiais de construção pode ser ajustada, o que pode influenciar o custo dos materiais e, por consequência, o custo total das construções e reformas. aumento de custos, esse é um item de muita importância. Se o novo sistema resultar em aumento de cargas tributárias sobre alguns serviços ou produtos utilizados pelo setor, isso pode levar a um aumento no custo operacional e, eventualmente, nos preços das obras.”
Com a reforma tributária avançando tanto na Câmara quanto no Senado, o Congresso enfrenta o desafio de encontrar um equilíbrio entre as demandas do mercado e as necessidades da população.
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