Publicada em 09/08/2024 às 11h22
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 8, na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socieducativo (GMF-RO), apresentou o Sistema de Alerta de Ocupação Carcerária (SAOC) aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Participaram do encontro, além de Ribeiro da Luz, os juízes Bruno Darwich e Renan Kirihata, membros do GMF-RO. Pelo TJAC, estiveram presentes o desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF do Acre, e a juíza Waldirene Cordeiro, coordenadora da Infância e Juventude, além da juíza Andrea Brito, também integrante do GMF-AC.
Durante a reunião, os magistrados do TJRO demonstraram como o SAOC tem aprimorado a gestão do sistema de justiça ao utilizar dados coletados pela ferramenta tecnológica. O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, que também participou brevemente do encontro, deu as boas-vindas aos visitantes e expressou sua honra em receber a comitiva acreana. Ele foi presenteado com um cesto de farinha de Cruzeiro do Sul, uma tradição culinária do Acre.
Sistema rondoniense
Ao embasar sua apresentação, o juiz Bruno Darwich, disse que ao longo dos últimos anos, o problema se agravou e o Brasil atingiu um dos maiores níveis de ocupação carcerária do mundo, tudo a demandar uma rápida intervenção. Nesse contexto, tornava-se ainda mais urgente a concepção de uma ferramenta que possibilitasse controle efetivo desta ocupação carcerária”.,
Segundo o juiz, era urgente a concepção de ferramentas que otimizam, racionalizaram o recurso da prisão, sob pena de, em pouco tempo, inviabilizar esse recurso por completo. Foi então que o CNJ, por meio do programa Fazendo Justiça, lançou, dentre os seus vários eixos de atuação, a Central de Regulação de Vagas. Tal iniciativa consiste em conjunto de ferramentas que visam justamente a racionalizar a ocupação prisional. Dentre as ferramentas previstas na central de vagas, está justamente o sistema de alerta e ocupação carcerária, o SAOC.
A partir dessa iniciativa do CNJ, a Vara de Execuções Penais de Porto Velho desenvolveu essa ferramenta que permite o alerta e o monitoramento da ocupação de todos os estabelecimentos prisionais, inicialmente da capital, em tempo real, fazendo cortes qualitativos.
Uma vez que quem trabalha na execução penal, sabe que a ocupação nominal de uma unidade não é o único dado relevante. Conforme relatou Darwich, a dinâmica das organizações que atuam dentro e fora das unidades, torna a administração de vagas uma tarefa bastante complicada. Mas o SAOC tem vencido os desafios, pois, após os testes iniciais, o sistema passou a ser utilizado como instrumento durante as inspeções de rotina da Unidade da Vara de Execuções Penais de Porto Velho em uma unidade prisional. Em curto período de tempo, os aperfeiçoamentos foram agregados sistema e logo, ele passou a ser utilizado em toda a comarca de Porto Velho. Hoje, o SAOC foi compartilhado com o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do estado de Rondônia, que já aplica a ferramenta no curso das inspeções regionais. O sistema está em utilização desde fevereiro deste ano.
De acordo com o supervisor do GMF-RO, o SAOC se baseia basicamente na coleta de dados, na análise exploratória desses dados, em uma modelagem preditiva, em uma definição de níveis de alerta. Para José Jorge, o SAOC permite uma análise preditiva e uma atuação eficaz na realidade, no sentido de prevenir e corrigir a superlotação carcerária e melhorar as condições do cumprimento de penas de privação de liberdade.
Os representantes do TJAC devem buscar maneiras de atuar em parceria para levar a ferramenta e suas metodologias para o GMF do Acre.
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