Publicada em 01/08/2024 às 16h05
Uma manhã histórica para o Sistema de Justiça de Rondônia. O I Seminário de Metas, que aconteceu nesta quarta-feira, 31, reuniu todos os atores que formam a rede pública de órgãos e instituições que levam cidadania por meio da Justiça. A efetividade do encontro, destacou o presidente em exercício, desembargador Glodner Pauletto, demonstra a maturidade institucional e a vontade de interação para a construção de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do serviço prestado à população. Ao final, as instituições assinaram Carta de Declarações do sistema de Justiça de Rondônia para 2025.
Participam dessa rede colaborativa o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado (MPRO), Defensoria Pública do Estado (DPE/RO), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RO), Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC/RO), Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS/RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/RO).
Seminário
Na abertura do Seminário, o coordenador de Metas do TJRO, desembargador Álvaro Kalix Ferro, compôs a mesa de honra, ao lado do juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti e o vice-diretor da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), Johnny Gustavo Clemes, os quais destacaram a alegria em ver os parceiros reunidos para a construção de objetivos comuns que podem ser buscados por todo o país.
O evento ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça, em Porto Velho. O primeiro a falar foi o desembargador coordenador de Metas do TJRO. Kalix Ferro apresentou os números que evidenciam o crescimento das demandas de novos casos e ao mesmo tempo a quantidade de solução dos processos. “Nós estamos falando de vidas que são representadas em cada um desses processos”, explicou o magistrado.
Em seguida, o procurador-geral do Estado, Kherson Maciel Gomes Soares, que, após um vídeo apresentando a Procuradoria Geral, deu mais detalhes sobre a atuação da PGE e destacou a união de esforços das instituições que formam o serviço de Justiça disponibilizado à população. Já o promotor de Justiça Alexandre Jésus Santiago destacou o espírito de cooperação e coletividade, como preceitua a própria Constituição Federal.
O representante Ministério Público do Estado de Rondônia apresentou dados referentes à atuação do MPRO, após uma introdução que evidenciou a importância do conhecimento mútuo entre as instituições com a finalidade de fazer cumprir as atribuições que a lei conferiu a cada um e também àquilo que a sociedade anseia de cada ente estatal. “Essa é uma medida responsável e de reconhecimento da importância dessas instituições para o Poder Judiciário e para a melhoria do Estado de Rondônia”, afirmou Santiago.
A diretora de Gestão Estratégica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento, apresentou projetos e ações desenvolvidas pelo órgão. Também fizeram suas apresentações Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, e, secretário da Sejus e presidente do Colégio Nacional de Secretários de Justiça (CONSEJ), Paulo Henrique da Silva Barbosa, coronel da Polícia Militar e diretor executivo da Sesdec.
O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Planejamento e Projetos da Ordem dos Advogados do Brasil - RO, João Bosco Machado de Miranda, que apresentou projetos e metas da Ordem e destacou a importância dos processos de planejamento institucionais. Demetrius Chaves Levino de Oliveira, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, falou sobre a atuação do órgão e evidenciou a importância de participação do TCE nesse processo.
Construção de metas
“É apenas o início desse estreitamento. Já tínhamos um relacionamento muito próximo e agora, podemos lado a lado traçar os caminhos para atender aos anseios de nossa sociedade”, conclamou o desembargador Álvaro Kalix, ao realizar a abertura da segunda parte do Seminário, correspondente à audiência pública, dirigida pelo analista judiciário Felipe Pinheiro, do Gabinete de Governança do TJRO.
Esse processo foi precedido por reuniões e oficinas realizadas na Emeron. O procedimento faz parte da mobilização feita pelo Judiciário para construção de metas nacionais a partir das propostas enviadas por cada um dos 91 tribunais, de todas as esferas da Justiça, as quais são definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Encerramento
Ao final do Seminário, uma mesa, presidida pelo presidente em exercício do TJRO, desembargador Glodner Pauletto, que foi acompanhado pelas autoridades representantes dos órgãos: a promotora Flávia Shimizu Mazzini, conselheiro Jailson Viana de Oliveira, do TCE-RO, o procurador Kerson Soares, da PGE-RO, o defensor público-geral de Rondônia, Victor Hugo de Souza Lima; assim como a advogada Aline Silva, secretária-geral da OAB, o secretário de Justiça, Marcos Castelo Branco, e Paulo Henrique Barbosa, diretor executivo da Sesdec. Após a fala de cada representante, o presidente do TJRO destacou o compromisso com a transparência, com a transmissão ao vivo de todo o seminário. O canal do TJRO no Youtube já registrou mais de 250 visualizações após a publicação do vídeo.
Em seguida, todos assinaram a Carta de Declarações do Sistema de Justiça de Rondônia, que foi lida pelo desembargador Álvaro Kalix. Dentre outros pontos, o documento destacou que a priorização da proteção dos direitos da criança e do adolescente, assim como a intensificação de articulações e políticas públicas para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assim como a promoção da conciliação e mediação para solução de conflitos
Carta de Declarações do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia para 2025
Os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPERO), da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGERO), da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia (Sesdec), da Secretaria da Justiça do Estado de Rondônia (Sejus) ,da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OABRO) e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO), comprometemo-nos, conforme a competência de atuação de cada ente, com as seguintes afirmações.
Com fundamento nos ideais de promover o bem de todos e todas e construir uma sociedade livre, justa e solidária, o Sistema de Justiça do Estado de Rondônia declara a ênfase na efetivação de iniciativas para 2025 concernentes a cinco temas: Infância e Juventude; Autocomposição, Conciliação, Mediação e Desjudicialização; Saúde; Enfrentamento da Violência contra a Mulher; e Segurança Pública e Execução Penal.
Infância e Juventude
Comprometemo-nos com a prioridade absoluta da infância e juventude mediante o fortalecimento das redes de proteção, o aprimoramento e a fiscalização das unidades e dos programas de acolhimento, a priorização de processos relacionados a crianças e adolescentes, a efetividade de medidas socioeducativas e demais iniciativas integradas para a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Autocomposição, Conciliação, Mediação e Desjudicialização
Incentivamos a adoção de métodos alternativos e adequados para resolução de conflitos com o objetivo de materializar a pacificação social por meio da cultura do diálogo, a qual será reforçada por intermédio de programas integrados de autocomposição, conciliação e mediação, de estruturação de núcleo ou fluxo específicos, de capacitação e sensibilização de conciliadores(as) e mediadores(as) em cada instituição e nas comunidades e de atuação interinstitucional coordenada para a resolução de conflitos e garantia de direitos.
Saúde
Reconhecemos a saúde como direito de todas as pessoas cuja garantia se dará mediante a plena cooperação com a saúde pública e suplementar para resolver as demandas de assistência à saúde de forma efetiva, o fortalecimento de grupos, núcleos ou unidades de atuação na temática, a priorização de processos atinentes à saúde, a sensibilização e a capacitação de agentes de todas as instituições envolvidas para atuação alinhada e integrada, a criação e a articulação de redes municipais, visando à resolução adequada das demandas de saúde, e a execução e a fiscalização de políticas, planos, programas e projetos.
Enfrentamento da Violência contra a Mulher
Assumimos o compromisso de enfrentar a violência contra a mulher contribuindo para a propagação dos direitos humanos e garantias das mulheres, a estruturação e fiscalização das redes de enfrentamento e acolhimento em todos os municípios, a diminuição do tempo médio de julgamento dos processos, a ampliação dos canais de atendimento e denúncia, o aprimoramento das técnicas de acolhimento, o desenvolvimento integrado de programas objetivando independência e empoderamento da mulher, o fortalecimento das estratégias de monitoramento das medidas protetivas de urgência, a expansão dos grupos reflexivos para homens autores de violência e das patrulhas especializadas e demais iniciativas para enfrentar a violência contra a mulher.
Segurança Pública e Execução Penal
Asseguramos o fortalecimento da segurança pública e o enfrentamento do crime organizado por meio de políticas e ações coordenadas e integradas, do aperfeiçoamento de mecanismos para prevenção e repressão de crimes e ilícitos, e da cooperação a fim de capacitar agentes, membros(as) e servidores(as).
Além disso, declaramos a relevância da promoção da cidadania a pessoas privadas de liberdade, cumpridoras de medidas alternativas e egressas do sistema prisional, mediante o desenvolvimento de programas integrados para reintegração social e laboral, a organização e a fiscalização de redes socioassistenciais, o aprimoramento das inspeções, a interligação de sistemas e dados, e o combate à tortura.
Diante de todo o exposto, as instituições do Sistema de Justiça do Estado de Rondônia apresentam esta carta de declarações para afirmar publicamente a união de esforços para concretizar direitos e garantias fundamentais a toda a sociedade.
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