Publicada em 19/08/2024 às 09h05
O Brasil investe hoje R$ 22,5 bilhões em serviços básicos de saneamento, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano base 2022. O número parece satisfatório, mas ainda é insuficiente para cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (lei nº 14.026), até 2033, segundo análise do Instituto Trata Brasil. O mais recente estudo mostra que, segundo estimativa do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), ainda são necessários cerca de R$ 551 bilhões — referente a junho de 2022 — para alcançar as metas de universalização.
O advogado especialista em direito ambiental Caio Freitas analisa o cenário. Para ele, o avanço na cobertura dos serviços não ocorre na velocidade desejada pela falta de priorização política do assunto.
“O saneamento básico nunca esteve ou poucas vezes esteve tanto em evidência na mídia e no debate público como agora, desde a aprovação do novo marco legal. A mídia faz uma cobertura constante sobre o assunto, mas ainda assim parece que isso não foi capaz de mobilizar as autoridades para destinar recursos especificamente para que os projetos e as obras possam acontecer”, observa o advogado que ainda acrescenta.
“Talvez ainda prevaleça no setor aquela antiga máxima de que o saneamento básico não é um setor a ser priorizado, porque as obras decorrentes não geram grande visibilidade por serem obras enterradas e, por isso, não dão voto. Mas essa visão precisa mudar e aí cabe, não somente aos governos, mas principalmente à sociedade cobrar essa mudança de visão e cobrar atitudes efetivas dos governos para mudar essa realidade”, desabafa.
A jornada rumo à universalização do saneamento básico no Brasil ainda é longa. Conforme o estudo do Trata Brasil, para que toda a população tenha acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário, é fundamental aumentar os investimentos para ampliar a infraestrutura básica do setor. Até 2033, são necessários o equivalente a R$ 46,3 bilhões anuais ao longo dos próximos anos.
A pesquisa revela que os investimentos no setor no período de 2018 a 2022 ficou em R$ 104,49 bilhões. Desse montante, a maior parcela — R$ 51,12 bilhões ou 49% — foi desempenhada pela macrorregião Sudeste, com o estado de São Paulo apresentando o desembolso mais significativo entre as unidades da federação brasileira: R$ 35,16 bilhões.
Por outro lado, a macrorregião Norte teve o menor investimento do quinquênio, com R$ 4,99 bilhões, o que representa aproximadamente 5% do total. Trata-se da região com os piores indicadores de atendimento. Sob perspectiva estadual, o Amapá teve o menor investimento no período, somando apenas R$ 108,40 milhões entre 2018 e 2022, menos de 0,1% do total, aponta o levantamento.
Mais investimentos para o setor
Na opinião da presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, o Brasil investe por ano muito menos do que seria preciso para atingir a meta de universalização do saneamento em 2033.
“Em Roraima, por exemplo, 100% dos municípios são irregulares; na Paraíba 63%; no Piauí 61%; no Acre 56%. Então a gente está falando ainda de municípios onde a companhia de saneamento não conseguiu comprovar que vai fazer esses investimentos. E esses municípios que estão irregulares, historicamente, investiram muito pouco em saneamento básico”, aponta.
E qual seria o maior desafio para atingir a universalização do saneamento no Brasil? Para Christianne Dias, diretora executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), no atual momento, o maior desafio está na reforma tributária em aprovação no Congresso Nacional.
“O maior desafio é que a reforma tributária considere o saneamento como atividade com o mesmo perfil da saúde, o que evitará um brutal aumento de impostos no setor, com consequências drásticas. Mantido o texto atual da reforma, o consumidor deverá pagar uma conta 8% maior, porque a atual incidência de PIS/Cofins de 9,25% será transformada em IBS e CBS de, no mínimo, 26,5%”, avalia.
Segundo Christianne, desta forma, as concessionárias precisarão recorrer a um complexo e demorado processo de revisão de tarifas, a fim de não prejudicar o equilíbrio dos contratos e o ritmo de investimentos para a universalização dos serviços.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe mudanças significativas para impulsionar o setor rumo à universalização. Mas o cenário atual ainda é precário. Cerca de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não têm coleta de esgoto. Conforme a lei, todas as localidades brasileiras devem atender a 99% da população com abastecimento de água e 90% com esgotamento sanitário até 2033.
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