Publicada em 20/08/2024 às 16h10
O esforço de julgamentos dos casos relativos a violência doméstica e familiar contra a mulher faz parte da mobilização nacional da campanha “Semana da Paz em Casa”. Em todo estado, as pautas desses tipos de processos foram pautadas como prioridades dentro do período de 19 a 23 de agosto. É o caso da 1º Tribunal do júri de Porto Velho que levou a julgamento o acusado de matar a ex-mulher com várias facadas na frente dos filhos, crime ocorrido em 29 de abril de 2020.
O júri foi acompanhado por estudantes do terceiro ano do ensino médio da Escola Classe A, como forma de conhecer os ritos de um julgamento de crimes contra a vida e, também, como sensibilização para combate a valores (machismo, sexismo, misoginia) que podem levar à violência doméstica.
No caso em questão foi justamente o sentimento de posse com relação à ex-companheira, conforme consta na sentença de pronúncia, que motivou o crime. “O denunciado cometeu o crime por torpeza, porque via a vitima como seu objeto e nutria sentimento de posse em relação a ela, não aceitando o término da relação, e, ainda, com emprego de meio cruel, pois desferiu diversas facadas na vítima, revelando ter agido com uma brutalidade fora do comum e sem o mais elementar sentimento de piedade”.
Vale ressaltar que os filhos, de 13, 9 e 4 anos, estavam presentes no momento do crime, tendo inclusive a filha adolescente desenvolvido sintomas de estresse pós-traumático, depressão e ideação suicida. Por conta de todos os elementos e cenário do crime, a pronúncia considerou a qualificadora de feminicídio, pelo fato de o réu ter se valido de condição de sexo feminino, caracterizado pela violência doméstica e familiar, tendo em vista que os dois, réu e vítima, mantiveram relacionamento.
Ao final do julgamento, o réu foi condenado pelo conselho de sentença, os sete jurados representando a sociedade. Na dosimetria da pena, a juíza Substituta Marina Muricy sentenciou a 30 anos, 4 meses e 15 dias.
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