Publicada em 16/08/2024 às 14h44
A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) apresentou na manhã de quarta-feira (14), em audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho, o Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2023 e o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2023. O documento, avaliado e aprovado também pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), d
Durante a sessão, que foi aberta ao público, estiveram presentes a secretária-adjunta, Marilene Penati, vereadores, servidores da secretaria e populares. A apresentação foi conduzida pela diretora do Departamento de Planejamento da Semusa, Oseane Marques, que destacou a importância do processo de modernização e transparência.
“Essa apresentação é importante porque segue o rito de portarias. Todos os anos a Semusa precisa trazer esses dados à Câmara de Vereadores, que avalia, analisa e aprova, caso esteja em conformidade”, afirmou Marques.
O RAG é um documento anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da PAS, além de orientar possíveis redirecionamentos no Plano Municipal de Saúde, proporcionando maior segurança e menor margem de erros nas ações de saúde planejadas para o município. O relatório de 2023 inclui seis diretrizes, 23 objetivos e 135 metas.
LEGISLAÇÃO E PROCEDIMENTOS
Os instrumentos de planejamento e gestão de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) incluem o Plano Municipal de Saúde, a Programação Anual de Saúde e os relatórios de gestão, como o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e o RAG.
Esses documentos devem estar alinhados ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual. A Portaria MS n° 750, de 29 de abril de 2019, estabelece que o RAG deve ser elaborado por meio do Sistema DigiSUS Gestor – Módulo de Planejamento (DGMP).
Interessados podem consultar o RAG no site da Semusa, onde relatórios anteriores também estão disponíveis.
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