Publicada em 12/08/2024 às 15h40
O trabalho e as discussões acerca do marco temporal das terras indígenas estão apenas no começo. Na última semana, a comissão especial de conciliação — criada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes — se reuniu pela primeira vez. Entre os presentes, a coordenadora política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado Federal, Tereza Cristina (PP-MS), que defendeu o entendimento sobre a Lei do Marco Temporal para assegurar a paz no campo e proporcionar segurança jurídica a todos.
Encontrar um denominador comum trará vantagens a todos os envolvidos, acredita a senadora.
“Nós podemos caminhar se todos vierem despidos de preconceitos. Quase chegamos a um entendimento no passado com a mesa de negociação do governo federal. Da minha parte, no Senado Federal, vou estar presente em uma boa parte das reuniões para que a gente traga argumentos e possa resolver esse problema.”
A comissão tem previsão de durar até o dia 18 de dezembro, data em que a senadora acredita que devam terminar as discussões acerca do tema, uma vez que, segundo a parlamentar, “temos problemas como invasões acontecendo em várias regiões do país".
Para a professora da FGV DIREITO RIO, Flávia Bahia, só o fato de a comissão ter sido aberta, já indica possibilidade de composição.
“Se não houvesse a possibilidade de nenhum tipo de composição, eu creio que a comissão nem teria sido inaugurada. Agora, os interesses são contrapostos, o tema é sensível — envolve direitos fundamentais, direitos de minorias — e o Supremo tem teses bastante garantistas a respeito desse grupo mais vulnerável da população brasileira.”
Mas, diferentemente do que pensa a senhora Tereza Cristina, a professora Flávia Bahia não acredita na celeridade da resolução do tema.
“Ainda que a gente não possa descartar uma composição, eu creio que isso não se dará em breve . Precisaremos de muito diálogo, muito debate, para se chegar a essa possibilidade de composição”, avalia.
Composição da reunião
Estiveram presentes na reunião de conciliação representantes dos povos indígenas, do governo, estados, municípios e parlamentares. A ideia é justamente essa: incluir a participação dos mais diversos setores da sociedade para que se chegue a um consenso.
Constitucionalidade em cheque
A constitucionalidade da Lei do Marco Temporal — que determina que os indígenas têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição — foi contestada pelo STF este ano. O Supremo recebeu ações de vários partidos, entidades e associações de proprietários de terras privadas e indígenas.
No entendimento do STF, a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988 — não poderia ser usada como critério de demarcação. Por isso, em abril deste ano, a Corte determinou a suspensão dos processos judiciais que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal até que o tribunal se manifeste definitivamente sobre o tema.
A FPA, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) buscaram a reforma da liminar de forma a garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica.
As reuniões da comissão de conciliação estão previstas para ocorrer até 18 de dezembro. Caso não haja acordo até essa data, os processos seguirão seu curso normal na Corte.
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