Publicada em 16/08/2024 às 15h46
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) vai, de forma inovadora, implementar um modelo de atuação consensual como instrumento para resolver questões complexas.
A ideia é avaliar contratos fracassados, entre o poder público e a iniciativa privada. E de forma técnica, viabilizar, com diálogo e cooperação, a retomada de investimentos, sem a necessidade de fazer uma nova licitação.
Isso vai garantir economia de recursos, contribuir para a redução da judicialização, e o mais importante: a sociedade terá a obra ou serviço com muito mais celeridade.
Esse modelo de atuação irá acontecer, primordialmente, por meio das mesas técnicas.
MESAS TÉCNICAS
As mesas técnicas irão promover o diálogo e a troca de informações, entre diferentes atores envolvidos em processos ou temas técnicos complexos.
Essas mesas serão formadas por especialistas, representantes de órgãos públicos como o Ministério Público Estadual, técnicos e membros do TCE-RO, do Ministério Público de Contas (MPC-RO), os gestores públicos responsáveis e, em alguns casos, membros da sociedade civil ou de instituições privadas.
O objetivo é aprofundar a compreensão de questões críticas e assegurar que as decisões do Tribunal sejam bem fundamentadas e discutidas, amplamente, evitando retrabalhos desnecessários, suspensões de licitações e atos administrativos, que possam prejudicar a sociedade.
SEGURANÇA JURÍDICA
As mesas técnicas também ampliam a segurança jurídica, privilegiando ações de controle externo preventivo.
Dentro desse viés, as mesas técnicas criam um espaço de diálogo e cooperação direta entre o gestor público e o Tribunal de Contas, antes mesmo da formalização de processos de fiscalização e durante a execução dos processos de controle.
Nessas mesas, gestores têm a oportunidade de discutir suas ações, esclarecer dúvidas e receber orientações técnicas, com o apoio de especialistas e do próprio TCE-RO.
Isso permite que decisões sejam tomadas com maior certeza e embasamento. Reduz, ainda, o risco de erros e de punições futuras.
Ainda nessa preocupação de se fortalecer a segurança jurídica, as mesas técnicas vão garantir que as ações dos gestores estejam de acordo com a legislação e com as melhores práticas de governança pública.
TCE MAIS PERTO DO CIDADÃO
Trata-se de uma nova postura do Tribunal de Contas. A instituição deixa de ser apenas um órgão reativo e passa a ser um parceiro ativo na construção de uma administração pública mais eficiente, eficaz, efetiva e, sobretudo, transparente, voltada para o cidadão.
“Reflete uma postura inovadora e mais conectada com as necessidades da sociedade. O Tribunal está se desencastelando, vivendo a realidade no mundo dos acontecimentos, onde as demandas são urgentes e as necessidades são reais”, destaca o presidente do TCE-RO, Wilber Coimbra.
APOIO AOS GESTORES PÚBLICOS
O modelo de atuação consensual vai ajudar a construir soluções e pavimentar o caminho para o desenvolvimento social e econômico em Rondônia.
“As Mesas Técnicas são, além disso, uma aproximação possível do Tribunal de Contas com os gestores públicos. Este movimento demonstra o compromisso do Tribunal em se deslocar da simples posição de poder para as periferias, onde o cidadão vive e as demandas são reais e urgentes”, destacou o presidente do TCE, Wilber Coimbra.
E acrescentou: “O tribunal quer ser farol a cintilar luzes nas noites escuras de incertezas dos gestores públicos. O Tribunal sai da posição formal, de poder, para estar lado a lado do povo, viabilizando soluções”.
Ou seja, o Tribunal de Contas não pretende se substituir ao legítimo papel do gestor público. Ao contrário, atua em cooperação, para o alcance do bem maior: a efetividade, em sua plenitude, dos serviços prestados à sociedade.
COMPROMISSO
As Mesas Técnicas reforçam o compromisso da atual Presidência do Tribunal de Contas com a melhoria contínua da administração pública e a promoção de boas práticas de governança.
“O Ministro emérito do STF, Ayres Brito, afirma que ‘O Judiciário não governa, mas impede o desgoverno’. Peço licença ao mestre Ayres Brito para adaptar a sua preciosa lição: ‘O Tribunal de Contas não governa, mas lhe é imperativo, por dever de justiça social, cooperar e ajudar o governo para evitar o desgoverno’, completa o presidente do Tribunal de Contas, Wilber Coimbra.
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