Publicada em 22/08/2024 às 14h57
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta Corte do país, que é alinhada ao regime de Nicolás Maduro, declarou nesta quinta-feira (22) reconhecer a reeleição do presidente venezuelano na votação de 28 de julho. O TSJ também proibiu a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral. A divulgação vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é "inapelável".
O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao divulgar atas eleitorais paralelas que indicavam a sua vitória.
Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou, 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro.
O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e outra vez dias depois, no início de agosto. No entanto, as atas eleitorais nunca foram publicadas.
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A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra "nula" em cima de uma sentença do TSJ. "A soberania reside intransferivelmente no povo", declarou. A equipe de María Corina Machado disse ao g1 que está estudando como e quando responderá à sentença.
Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver "falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)".
A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais -- documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela -- e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.
As atas, até agora não divulgadas, também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, que "todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo".
O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.
"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença.
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Especialistas da Suprema Corte da Venezuela validando atas das eleições — Foto: TV governamental venezuelana/REUTERS
Sanções a Edmundo González
Os juízes também disseram entender que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências às quais havia sido convocado e, por isso, estará sujeito a sanções.
A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou se e quai sanções serão aplicadas a González. Na ocasião, o oposicionista alegou que não foi formalmente notificado das audiências e que temia que seria preso ao chegar ao tribunal.
Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.
Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.
A coalizão opositora da Venezuela já havia informado no dia anterior (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte do país acerca do resultado da eleição ocorrida no último dia 28 de julho.
De acordo com a oposição, "a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si mesma as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem".
Com base em contagens rápidas e em uma contagem independente das atas, González e a coalizão opositora se declararam vencedores das eleições. A comunidade internacional e observadores apontaram a falta de transparência do processo de apuração da Venezuela e pressionaram o regime Nicolás Maduro pela divulgação oficial das atas.
A líder opositora María Corina Machado, que foi impedida de concorrer à Presidência e apoiou González, também se manifestou antes do anúncio da corte: "TSJ: se esforcem mais", escreveu, na rede social X.
"O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise", escreveu González, na mesma rede.
A ONU alerta para a influência indiscriminada de Maduro e de Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, no TSJ. Ela aponta também que a presidente da corte é membro do partido de Maduro, e que o atual presidente do CNE é um ex-membro da mesma sigla.
Validação das atas
Na última segunda-feira, magistrados da Suprema Corte da Venezuela, acompanhados por especialistas e observadores internacionais, compareceram às instalações do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Caracas, para iniciar a suposta validação das atas de votação das eleições presidenciais de 28 de julho.
Em uma rede social, a oposição da Venezuela disse que partidos que compõem a unidade não foram informados da perícia e não estiveram presentes no local onde o processo é feito.
Segundo a agência de notícias Reuters, as autoridades foram levadas à área de gestão do Centro de Totalização, onde, com o apoio de técnicos do CNE, começaram a verificar se as atas eleitorais coincidem com os registros digitais para verificar se os resultados estão corretos.
O processo, registrado pela TV governamental venezuelana, começou um dia depois que a oposição política da Venezuela e seus apoiadores se reuniram em cidades por todo o país para exigir o reconhecimento do que eles dizem ser a vitória retumbante de seu candidato na eleição.
Um dia depois da votação, o CNE, autoridade eleitoral do país, anunciou que o presidente Nicolás Maduro conquistou seu terceiro mandato na disputa com pouco menos de 52% dos votos.
A Suprema Corte, considerado pela oposição um braço do chavismo, disse que ainda está verificando os resultados, mas que a oposição não apresentou evidências de suas contagens.
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Suprema Corte da Venezuela inicia processo de validação das atas das eleições
Pressão internacional
Em uma carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado afirmam que Nicolás Maduro está buscando ganhar tempo e se aproveita do controle que tem sobre as autoridades venezuelanas para permanecer no poder. Além disso, o grupo rejeitou a ideia de novas eleições no país.
O documento foi assinado na sexta-feira (16) por integrantes do grupo Ideia. Entre os membros da organização estão os ex-presidentes Álvaro Uribe, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, e Maurício Macri, da Argentina.
"É possível repetir eleições ou promover a convivência dos venezuelanos, um povo decente e vítima das suas forças democráticas, com os responsáveis pela execução de crimes contra a humanidade investigados e em fase final pelo Tribunal Penal Internacional?", afirma o grupo.
A ideia de novas eleições foi ventilada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoiada por Gustavo Petro, da Colômbia. Biden foi questionado sobre a sugestão e chegou a dizer que concordava. Depois, a Casa Branca esclareceu que o norte-americano não tinha entendido a pergunta.
Na carta, os ex-chefes de Estado elogiaram a decisão de Biden de não reconhecer a vitória de Nicolás Maduro, além de não ter aceitado a proposta de um novo pleito.
O grupo denunciou que o regime de Maduro está reprimindo as forças democráticas e o povo venezuelano de forma indiscriminada, o que representa um "verdadeiro ataque ao direito democrático interamericano".
No dia 5 de agosto, os ex-chefes de Estado também enviaram uma carta a Lula, pedindo para que o presidente assegure o compromisso com a democracia na Venezuela e pressione Caracas.
Também na sexta-feira, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução exigindo que a Venezuela publique as atas com o resultado das eleições e um grupo composto por Estados Unidos, União Europeia e mais 21 países publicou uma declaração conjunta para pedir a divulgação das atas eleitorais pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano.
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