Publicada em 07/09/2024 às 08h20
No ano em que completamos 50 anos e agora somos 11.799 advogadas e advogados, lembramos a luta histórica em que os membros fundadores se engajaram para, em tempos difíceis, reclamar que a justiça e o direito tivessem efetividade nestas paragens do poente.
Naquele tempo, nossos advogados tiveram bastante altivez, coragem e independência, iluminados por Sobral Pinto e Raymundo Faoro, para enfrentar as autoridades constituídas e defender que os cidadãos do Território de Rondônia mereciam a instalação efetiva de um Poder Judiciário aqui.
Ser advogado não era fácil, a todo tempo ocorriam violações frequentes aos direitos dos cidadãos e prerrogativas da advocacia. Nossa luta foi recompensada, com a redemocratização, e a inserção na Constituição da República de que a Advocacia é Função Essencial e indispensável à Administração da Justiça.
Nesse caminhar, cada ex-Presidente, Foaud Darwich Zacarias, Francisco Arquilau de Paula, Pedro Origa Neto, Miguel Roumiê, Nelson Santos de Oliveira, Heitor Magalhães Lopes, Odair Martini, Hiram Souza Marques, Orestes Muniz Filho, Hélio Vieira da Costa, Andrey Cavalcante de Carvalho e Elton José de Assis, com suas peculiaridades e seus propósitos, junto com a sua Diretoria, lideraram um processo de independência da Instituição, defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, respeito à ética e ao Estado Democrático de Direito, valores caros à nossa Instituição que jamais devem ser abandonados.
Participo da OAB desde a Faculdade, fui estagiário da Fundação de Assistência Judiciária da OAB-DF, lembro da primeira Conferência da OAB que participei no Rio de Janeiro como estudante na sede da UERJ e das demais já como profissional e posteriormente também como representante da OAB (2 vezes Presidente do TED, 1 Conselheiro Federal Suplente, Secretário-Geral Adjunto, Ouvidor e Corregedor). Participei do processo de informatização da OAB, trazendo o modelo que conheci no CFOAB, de revisão do Código de Ética e Disciplina da OAB, de atualização do Regimento Interno do TED-RO, de implantação da Ouvidoria Itinerante, de cobrança ao TJRO da necessidade de implantação do alvará eletrônico, do parcelamento de custas, de publicações das intimações no DJ e de acesso facilitado ao Arquivo-Geral, fui Relator no Conselho Federal do voto que rejeitou 14 das 21 propostas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre outras contribuições que fiz para a nossa classe.
A OAB sempre foi espaço de pluralidade, de divergência, do respeito a quem pensa diferente, não de unanimidade, de pensamento único e de preterição a quem não é da situação. Vejo com muitas ressalvas as movimentações locais, em que se busca chapa única, enfraquecendo a democracia dentro da Instituição.
Nada contra ao pleito legítimo do atual Presidente Márcio Mello Nogueira de buscar a reeleição, fomos contemporâneos de Diretoria da OAB, mas precisamos de um contraponto, de debater se estamos cumprindo com nossos propósitos institucionais de servir a cidadania; de disponibilizar estrutura física e ferramentas à advocacia para o livre exercício da profissão; de contribuir efetivamente para que as autoridades constituídas respeitem nossas prerrogativas; de ser indispensável à administração da Justiça, de interiorizar ainda mais os serviços da OAB. Eurico Montenegro Neto, Advogado, 1742 OAB-RO
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