Publicada em 06/09/2024 às 14h42
O governo de Rondônia convida a população para participar da Audiência Pública de apresentação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2025. O evento vai acontecer na terça-feira dia (10), às 10h, no Teatro Guaporé, localizado na Rua Tabajara, nº 148, Bairro Olaria, em Porto Velho.
Organizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), a audiência será uma oportunidade para conhecer em detalhes as previsões de receitas e a programação de despesas propostas para o próximo ano, além de contribuir com sugestões e opiniões sobre o planejamento orçamentário.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a participação da população é fundamental, pois a Lei Orçamentária Anual fortalece a transparência e controle das finanças públicas, assegurando que o governo tenha um plano claro sobre como pretende arrecadar e gastar recursos, além de oferecer um mecanismo para que o Poder Legislativo acompanhe e fiscalize a execução orçamentária.
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio Mendes destacou que, a Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos essenciais no planejamento financeiro do governo, que define as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, estabelecendo um orçamento detalhado para todas as ações do estado. “A LOA é elaborada com base nas diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).”
Os principais objetivos da Lei Orçamentária Anual são:
Estimar Receita: A LOA deve prever quanto o governo espera arrecadar ao longo do ano, incluindo impostos, contribuições e outras fontes de receita. A estimativa é baseada em análises econômicas e projeções financeiras;
Fixar Despesas: A LOA estabelece como os recursos disponíveis serão alocados para diferentes áreas e programas governamentais. Isso inclui a definição de prioridades e a previsão de gastos com projetos, políticas públicas e administração;
Garantir Transparência e Controle: Ao detalhar as receitas e despesas, a LOA proporciona transparência sobre as finanças públicas e permite que o Congresso Nacional e a sociedade acompanhem e fiscalizem a execução orçamentária.
De acordo com o gerente de Planejamento Governamental, Everson Luciano Geminiano da Silva, as prioridades de governo são estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A LOA é, portanto, um componente essencial para a gestão fiscal e governança financeira, garantindo que o planejamento do governo seja claro, transparente e alinhado com as prioridades do estado e planos de desenvolvimento no âmbito nacional”, frisou.
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