Publicada em 12/09/2024 às 14h10
A deputada federal Sílvia Cristina votou contra o projeto de desoneração da folha de pagamento, proposto pelo Governo Federal. A matéria iniciou a votação nesta quarta-feira (11) e foi finalizada nesta quinta-feira (12), com uma emenda que atendeu ao Banco Central. A posição da parlamentar foi sempre contrária, aliada ao pensamento da oposição no Congresso Nacional.
“Minha posição sempre foi muito clara: contra o projeto que ao meu ver não contempla como deveria a nenhum dos 17 setores abrangidos pela desoneração da folha de pagamento, com perdas a longo prazo, no nosso entendimento. Fechei questão com a oposição, que tentou obstruir a votação, mas o rolo compressor do Governo acabou garantindo a aprovação da matéria”, explicou a deputada.
De acordo com Sílvia Cristina, um dos pontos mais polêmicos do projeto é o que trata do confisco do dinheiro esquecido em poupança e restos em contas bancárias, sem movimentação. “Não concordo que contas inativas, sem movimentação, o Governo Federal simplesmente confiscar os valores, sem devolução. Pelo texto da lei, a União vai poder confiscar os valores a qualquer tempo. Isso é inconstitucional”, acrescentou.
Na pratica, a desoneração pode parecer efetiva nesse primeiro momento, mas a depender da inflação não fica atrativa e acaba não contemplando os setores da economia.
“A votação se estendeu na madrugada, com emendas e destaques. Uma nova emenda, a pedido do Banco Central, que faz mudança ao texto já aprovado, foi votada na manhã desta quinta-feira, em votação simbólica, e a oposição perdeu”, informou a deputada. O texto agora vai para a sanção presidencial.
Havia uma pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a votação ocorresse até esta quarta-feira. Como não foi votada no prazo em sua integralidade, o STF concedeu mais uns dias e o Governo vai agora sancionar a lei.
A oposição questiona que ritos legislativos foram desrespeitados e que as penalidades e multas são muito altas em caso de alguma infração.
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