Publicada em 12/09/2024 às 10h25
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 468/2024, que destina R$ 16,5 milhões para a Agência Estadual de Vigilância e Saúde (Agevisa). Os recursos serão utilizados para dar continuidade ao trabalho desempenhado pela agência, que visa promover a saúde da população por meio de ações de prevenção e controle de doenças. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (10).
O Projeto de Lei 468/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 16.524.722,01, em favor da Agevisa. Os recursos serão utilizados, entre outros, para melhorar as ações de vigilância, prevenção e controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), hepatites virais e sífilis, dos Serviços Ambulatoriais Especializados (SAE).
Os valores ainda serão usados para estruturar as centrais de rede de frio, oferecendo maior qualidade nos imunobiológicos para população; aquisição de equipamentos; inspeções das farmácias de manipulação sob responsabilidade do estado; aquisição de materiais de distribuição gratuita; e aquisição de insumos.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.