Publicada em 30/09/2024 às 10h00
Os municípios brasileiros vão partilhar, nesta segunda-feira (30), R$ 4.616.115.097,77. O valor é referente à terceira parcela de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A quantia é 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, essa tendência de alta aponta que o cenário tem melhorado em relação a 2023, o que contribui para o aumento no valor repassado aos municípios.
“Nós temos um ótimo resultado, 70% maior do que no decêndio do meio deste mês. Então, temos a confirmação de que este ano será bem melhor em relação a recursos repassados. Agora, vamos esperar fechar este mês para fazermos um apanhado do quinto bimestre do ano”, pontua.
Cesar Lima explica, ainda, que existe um limite no valor que cada município pode receber do FPM. Esse teto é calculado por um coeficiente percentual que varia de acordo com vários fatores.
“O limite é aquele coeficiente dado por vários fatores, entre renda per capita, IDH, entre outros. Para alguns municípios, o FPM é praticamente a única receita que o município tem, tirando algumas outras coisas pequenas, como o IPTU. Devido ao seu baixo dinamismo econômico, ele necessita, sobrevive praticamente de FPM”, destaca.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores nesta segunda-feira estão Fortaleza (CE), com R$ 40.350.662,26; Salvador (BA), com 36.315.596,03; e Manaus (AM) e Recife (PE), com 25.420.913,53, cada.
Entre os estados, o que receberá a maior parcela é São Paulo, com um total de R$ 568.814.689,65, que será dividido entre municípios como Taubaté, Sorocaba e São José do Rio Preto, por exemplo. Minas Gerais aparece na sequência, com um montante de R$ 565.727.727,30, que será destinado a cidades como Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Uberlândia.
Municípios bloqueados
Até o último dia 26 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Confira a lista:
BELA CRUZ (CE)
PENAFORTE (CE)
ITAUÇU (GO)
ITINGA DO MARANHÃO (MA)
VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)
CATAS ALTAS DA NORUEGA (MG)
JEQUERI (MG)
TAPIRA (MG)
CANARANA (MT)
CAPITÃO DE CAMPOS (PI)
MONTE ALEGRE DO PIAUI (PI)
GUARAQUEÇABA (PR)
CABO FRIO (RJ)
O que é FPM
O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é feita no primeiro dia útil anterior. Normalmente, os valores são usados para pagamento de folha de funcionários, despesas básicas dos municípios, fornecedores e — quando sobra algum recurso — é usado para investimento em infraestrutura.
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