Publicada em 13/09/2024 às 10h01
Entre os dias 16 e 20 de setembro, o governo de Rondônia, em parceria com o município de Cacaulândia, realiza uma ação de regularização fundiária urbana na localidade. A equipe da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) vai estar com a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, para atender os moradores do Setor 6, com o objetivo de cadastrar aproximadamente 417 lotes, promovendo a regularização das propriedades da área.
A ação permitirá que os moradores do Setor 6 realizem o cadastro físico e socioeconômico, necessário para dar início ao processo de titulação dos imóveis.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação no município assegura a regularização fundiária, oferecendo suporte técnico e jurídico para que famílias de Cacaulândia possam garantir a posse definitiva de suas propriedades, contribuindo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida na região.
O secretário da Sepat, David Inácio, ressaltou que a iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), um instrumento jurídico que tem como finalidade formalizar a posse de imóveis urbanos. No caso de Cacaulândia, a área a ser regularizada, conhecida como Setor 6, possui 444.168 metros quadrados, o equivalente a 44,41 hectares. “Os moradores que se enquadrarem nos requisitos legais da Lei 13.465/2017 e do Decreto n° 9.310/2018 terão direito à titulação gratuita de suas propriedades.”
DIREITO À PROPRIEDADE
O titular da Sepat, destacou ainda, a importância da parceria com o município de Cacaulândia para viabilizar a ação. “A regularização fundiária traz segurança jurídica para os moradores, garantindo o direito à propriedade. A titulação dos imóveis no Setor 6 representará um avanço à comunidade local.”
A coordenadora de Regularização Fundiária da Sepat, Hannyeller Bragado Alecrim, afirmou que, para garantir o sucesso da ação, a Sepat vai contar com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, assistentes sociais e técnicos administrativos. “Esses profissionais serão responsáveis por conduzir os atendimentos, realizar o cadastro físico e socioeconômico dos lotes, e orientar os moradores sobre o processo de regularização.”
ATENDIMENTO
O atendimento será feito por meio da unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, que estará instalada na sede do Executivo municipal, localizado na Avenida João Boava, nº 2.119, Setor 1. A equipe atenderá ao público no período da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
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