Publicada em 12/09/2024 às 09h44
O governo de Rondônia, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tem realizado ações de regularização fundiária rural no distrito de Extrema. A iniciativa, promovida por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, visa beneficiar produtores rurais da região. Um dos contemplados foi o agricultor Edison Carlos Ferrari, que recebeu a Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO) de sua propriedade durante atendimento na Escola Municipal 13 de Maio.
Além dos atendimentos oferecidos pela Plataforma de Governança Territorial (PGT), estão sendo emitidas as Certidões de Reconhecimento de Ocupação, documento fundamental para comprovar a posse de áreas públicas. Essa certidão é um passo inicial à obtenção dos títulos definitivos de propriedade, que garantem a segurança jurídica aos posseiros.
A ação, que inclui a resolução de pendências e a realização de vistorias, tem como objetivo final a emissão dos títulos definitivos de terra para os produtores que ainda não possuem a documentação oficial, consolidando um marco na regularização fundiária da região na promoção e crescimento econômico local.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a relevância da união entre o governo do estado e a União para alcançar os produtores rurais e garantir a regularização fundiária. O objetivo desta ação, é assegurar a titulação definitiva das terras ocupadas há décadas, promovendo assim, segurança jurídica e incentivando o desenvolvimento agrário. “Essa ação promove ações voltadas à justiça social e o crescimento sustentável no campo.”
De acordo com o secretário da Sepat, David Inácio, o trabalho conjunto do governo e o Incra tem sido intensificado em Extrema, bem como nas localidades vizinhas de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Nova Califórnia. “Ao invés de os produtores se deslocarem até Porto Velho, estamos indo até eles. Desde segunda-feira, estamos atendendo no distrito de Extrema e seguiremos até sábado, dia 14”, afirmou o secretário, enfatizando a proximidade do governo com os agricultores.
David Inácio destacou, também que, a regularização fundiária rural resolve questões de posse, e melhora o acesso dos agricultores a créditos e políticas públicas de incentivo à produção.
A iniciativa, segundo o secretário, fortalece a economia local e promove justiça social no campo, elementos essenciais ao desenvolvimento sustentável da região.
O agricultor, Edison Ferrari, que possui um sítio de 42 hectares em Extrema; há mais de 40 anos, finalmente conseguiu pegar o CRO de sua terra com o auxílio técnico do governo do estado e Incra. “Esse documento me dá segurança. Agora, posso buscar um financiamento bancário para investir na minha propriedade, expandir a produção e melhorar a qualidade de vida da minha família”, enfatizou o produtor, destacando a importância do Certidão de Reconhecimento de Ocupação na obtenção de crédito rural.
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