Publicada em 09/09/2024 às 14h30
Entre os dias 9 e 14 de setembro, o governo de Rondônia promove uma ação de regularização fundiária rural no distrito de xtrema. O atendimento será realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental 13 de Maio, localizada na Rua Campo Grande, nº 582, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A ação, em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem o objetivo de atender a população local e de áreas vizinhas, como Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Nova Califórnia.
De iniciativa da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), a ação é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 324/2023, entre órgãos federal e estaduais. Esse acordo é fundamental para assegurar que mais famílias tenham seus direitos reconhecidos, promovendo assim, um futuro mais próspero e sustentável na região.
A regularização fundiária traz segurança jurídica e permite que os proprietários possam investir em suas terras, gerando mais desenvolvimento local.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou que, a população do distrito de Extrema e de localidades vizinhas, terá a oportunidade de regularizar suas terras e contribuir para um futuro mais sustentável. A presença do governo do estado e do Incra na região desempenha trabalho com o desenvolvimento rural e a legalidade no uso das terras públicas.
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou a relevância dessa iniciativa à população da região. Além do atendimento na Plataforma de Governança Territorial (PGT), serão emitidas Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO), documento essencial para comprovar a ocupação de áreas públicas. Esse processo também tem por objetivo resolver pendências e conduzir vistorias, com a finalidade de garantir a emissão de títulos definitivos de propriedade aos posseiros, que ainda não possuem a documentação formal.
As vistorias que vão ser realizadas em campo pelas equipes da Sepat e do Incra são fundamentais no que tange às necessidades quanto à verificação se os requisitos ambientais e legais estão sendo atendidos pelos posseiros. Além do caráter social, a ação tem um forte compromisso com a proteção ambiental. Dessa forma, a regularização fundiária também se torna uma ferramenta de fiscalização e preservação do meio ambiente.
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