Por Assessoria AROM
Publicada em 12/09/2024 às 17h01
Publicada em 12/09/2024 às 17h01
O Ministério da Previdência Social (MPS) lançou um Guia Orientativo voltado para novos prefeitos, gestores e profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A publicação visa proporcionar uma gestão previdenciária eficiente, assegurando a continuidade das boas práticas de governança e a correta transição administrativa entre gestões municipais.
O guia oferece informações essenciais sobre as normas que regem os RPPS, além de ferramentas e sistemas utilizados para o envio de dados e informações desses regimes. A iniciativa busca orientar os novos gestores sobre a importância de manter uma administração integrada e permanente, garantindo que os compromissos assumidos pelos municípios com seus servidores sejam honrados a curto, médio e longo prazos.
Além de conter orientações sobre a legislação aplicável, o guia também disponibiliza notas técnicas, pareceres, dados e estatísticas sobre a previdência do servidor. Os prefeitos e profissionais que atuam na área poderão ainda acessar canais de comunicação direta com o MPS, como o WhatsApp (61) 2021-5555 e o e-mail [email protected], para esclarecimento de dúvidas e apoio técnico.
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