Publicada em 04/09/2024 às 08h25
O Incra reuniu-se na sexta-feira (30) com os beneficiários dos projetos de assentamento (PA) localizados na antiga Fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO), para informar às famílias assentadas sobre as modalidades do Crédito Instalação e tratar sobre as questões ambientais e embargos na área. Há seis PAs na fazenda: Maranatá, Maranatá II, Zé Bentão, Renato Natan, Alberico Carvalho e Alzira Augusto.
O Crédito Instalação é uma política para o desenvolvimento e a fixação das unidades familiares nos assentamentos. Após a aprovação do projeto da atividade produtiva e do contrato, os valores são liberados em conta pessoal do beneficiário no Banco do Brasil. O Incra é o responsável pelo acompanhamento e a fiscalização dos créditos concedidos. O Chefe da Divisão de Desenvolvimento, Claudinei Barreto, informou que essa política pública é disponibilizada para os beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), com modalidades como Fomento (R$ 16 mil por família), Fomento Mulher (R$ 8.000,00 por família) e Habitação (R$ 75.000,00).
A equipe do Incra abordou ainda os embargos ambientais impostos ao local desde a época da desapropriação da fazenda. O objetivo foi ouvir os assentados sobre a atual situação, sanar dúvidas e propor soluções para dar continuidade à regularização das áreas.
O Superintendente do Incra, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, informou que a autarquia e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental estão finalizando um Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará as condições para a revisão dos embargos do local.
Durante o encontro foram entregues Contratos de Concessão de Uso (CCU), documento que transfere provisoriamente o lote ao beneficiário, assegurando o acesso à terra, a créditos e a outras políticas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. As cláusulas preveem o uso racional da terra, a ocupação efetiva do lote pela família e a preservação ambiental, para então se obter o Título de Domínio(TD).
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