Publicada em 30/09/2024 às 15h41
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) publicou um vídeo em suas redes sociais manifestando sua indignação contra o decreto 12.189, de 20 de setembro de 2024, que altera as regras do Decreto nº 6.514 de 2008, responsável por estabelecer as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente no Brasil. O parlamentar criticou duramente o decreto, que embarga propriedades rurais onde houver ocorrência de queimadas, mesmo que involuntárias.
Em seu vídeo, Mosquini destacou a importância de diferenciar queimadas criminosas das ocorrências acidentais, que, segundo ele, têm penalizado injustamente os produtores rurais de Rondônia. O deputado, que estava em uma propriedade próxima ao município de Cerejeiras, relatou que o incêndio no local foi causado por terceiros, mas a área foi embargada pelo governo federal, prejudicando o produtor que nada teve a ver com o incidente.
“O governo do PT não está de brincadeira com o produtor rural. Estão embargando de imediato as propriedades onde houve queimada, sem investigar se o fogo foi proposital ou acidental. Como resultado, o produtor rural fica impossibilitado de acessar o crédito rural, mesmo quando não tem culpa pela queimada”, declarou o deputado.
Lúcio Mosquini ressaltou que já está elaborando um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto 12.189/2024 e proteger os direitos dos produtores rurais. Segundo ele, é inaceitável que o setor agropecuário seja penalizado por crimes ambientais que não cometeu.
“Não podemos aceitar que o produtor rural pague o preço por incêndios criminosos causados por terceiros. Meu compromisso é com o desenvolvimento sustentável e com a defesa do homem do campo, que não pode ser tratado como criminoso por conta de um fogo que não foi provocado por ele”, afirmou o parlamentar.
O deputado garantiu que seguirá acompanhando a situação de perto e tomando todas as medidas necessárias para garantir que os direitos dos produtores sejam preservados, além de reafirmar seu compromisso com a sustentabilidade e a justiça no campo.
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