Publicada em 12/09/2024 às 14h30
RONDÔNIA - O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre – PRT 14ª Região, em parceria com o Ministério Público Federal em Rondônia – Procuradoria Regional Eleitoral, inicia, nesta quarta-feira (11/09/20224), a expedição de Recomendação a todos os Partidos políticos que estão concorrendo às eleições municipais majoritárias e/ou proporcionais no Estado de Rondônia a adotarem, de forma IMEDIATA, algumas medidas preventivas para reduzir os impactos negativos à saúde das trabalhadoras e trabalhadores que se ativam nas campanhas eleitorais em ambientes externos, decorrentes da má qualidade do ar vivenciada nos últimos meses.
Como medida principal, os Partidos Políticos deverão EVITAR trabalho humano externo, especialmente em ruas e logradouros, a exemplo de distribuição de material gráfico, carreatas, "bandeiradas”, etc, nos dias em que a qualidade do ar estiver classificada como "ruim", "muito ruim" ou "péssima".
Alternativamente, caso seja imprescindível a realização do referido trabalho externo, deverão DISPONIBILIZAR, gratuitamente, máscaras e água potável às trabalhadoras e trabalhadores no momento da prestação do serviço. Importante destacar que a fiscalização do cumprimento dessas providências deverá ser feita pelos próprios Partidos Políticos e, ainda, a população em geral poderá, também, participar ativamente nesse sentido, comunicando ao MPT por meio do link link http://https://peticionamento.prt14.mpt.mp.br/denuncia, no qual há a possibilidade de juntada de documentos, fotos e vídeos.
Confira no link https://link.mpt.mp.br/gPiklwj a íntegra da Recomendação e demais informações
imprimir
