Publicada em 25/09/2024 às 08h18
A Secretaria de Finanças de Rondônia (SEFIN-RO), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM), intensificou as fiscalizações no Posto Fiscal de Vilhena, localizado na divisa com o estado do Mato Grosso. A operação, que faz parte de uma ação contínua para combater fraudes fiscais e sonegação de impostos, mirou principalmente mercadorias destinadas às Áreas de Livre Comércio, regiões conhecidas pelos benefícios fiscais oferecidos.
Na última semana, os auditores da SEFIN apreenderam dois caminhões carregados com farinha de trigo e um caminhão transportando macarrão espaguete, totalizando mais de 100 toneladas de produtos. As notas fiscais que acompanhavam os carregamentos indicavam que as mercadorias seriam destinadas a empresas de Manaus (AM), porém, os fiscais identificaram irregularidades na documentação.
As notas fiscais, emitidas por empresas de estados como Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul, chamaram a atenção dos auditores. Ao adentrarem o estado de Rondônia, foi verificado que os documentos fiscais poderiam ser inidôneos, ou seja, emitidos com informações falsas ou enganosas, em desacordo com a legislação vigente. Com o apoio da SEFAZ-AM, foi confirmada a inexistência das empresas destinatárias nos endereços indicados nas notas fiscais, revelando que as mercadorias seriam internalizadas indevidamente no estado de Rondônia, configurando fraude fiscal.
Além da tentativa de sonegação fiscal, essa prática também provoca um cenário de concorrência desleal, pois as empresas que operam de maneira irregular acabam pagando menos impostos, o que afeta diretamente aquelas que cumprem suas obrigações tributárias. A criação de empresas de fachada em áreas de livre comércio, como Guajará-Mirim (RO) e Manaus (AM), é uma tática comum utilizada para se beneficiar de incentivos fiscais concedidos nessas regiões, um fator que tem mobilizado as autoridades fiscais de Rondônia e Amazonas para intensificar as fiscalizações.
Segundo a SEFIN-RO, essa operação reflete o esforço constante das autoridades em combater a sonegação fiscal e proteger a economia do estado. Além das apreensões, foram constituídos créditos tributários no valor de R$ 179.757,11, resultantes da soma de impostos devidos e multas aplicadas pela irregularidade.
A operação realizada no Posto Fiscal de Vilhena no dia 23 de setembro de 2024 foi destacada como mais um passo importante na luta contra fraudes fiscais, e a SEFIN-RO reiterou que seguirá atenta e vigilante, fortalecendo ações conjuntas com outros estados para garantir que fraudes como essas sejam coibidas.
A população e as empresas são incentivadas a denunciar atividades suspeitas para que mais operações possam ser realizadas, visando assegurar um ambiente econômico justo e legal no estado.
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