Publicada em 20/09/2024 às 14h15
Foto: Laryssa Teles
Na tarde da última quinta-feira (19), representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (SINTERO) se reuniram com membras da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) para cobrar o pagamento da gratificação de unidade escolar para os técnicos e técnicas educacionais que ocupam cargos de secretários e secretárias escolares.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, questionou o direito já assegurado a esses profissionais, enfatizando que eles não devem deixar de receber suas gratificações, pois a lei, mesmo com as recentes alterações, não expressa a retirada desse pagamento. Segundo o entendimento do SINTERO, a Lei nº 680/12, alterada pela Lei nº 1.246, estabelece, no § 3º, item II do art. 77, que as referidas gratificações são cumulativas.
Diante do impasse, a SEDUC comprometeu-se a consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e dar um retorno sobre a questão. O SINTERO aguarda resposta o mais breve possível e manterá a categoria informada sobre a pauta.
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