Publicada em 06/09/2024 às 08h19
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) está mobilizado contra os impactos da Emenda Constitucional 103/19, que introduziu mudanças significativas no sistema previdenciário brasileiro. A reforma, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, aumentou os descontos nas aposentadorias e afetou negativamente os aposentados, aposentadas e pensionistas, incluindo aqueles com doenças incapacitantes.
Atualmente, a EC 103/19 está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Relator, Roberto Barroso, votou a favor da reforma, mas a maioria dos ministros (7 a 3) já se manifestou contra aspectos críticos, como a cobrança adicional em caso de déficit e o aumento da base de cálculo das contribuições. O julgamento foi retomado em 19 de junho de 2024 e aguarda o voto do Ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para concluir sua análise até 19 de setembro.
Diante da situação, o SINTERO, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está engajado na campanha nacional "O Confisco Não é Justo", que visa defender as aposentadorias da classe trabalhadora em todo o Brasil. O SINTERO atua como parceiro mobilizador, lutando para garantir que os direitos dos aposentados e aposentadas sejam respeitados e que a previdência pública permaneça justa para todos.
No dia 17 de setembro, ocorrerá o "Dia D", uma mobilização em todas as redes sociais com a participação de todo o SINTERO, incluindo as regionais. Nesta data, serão publicados materiais gráficos da campanha, como cards digitais, para reforçar a luta contra os impactos da reforma da previdência.
Comunicação unificada:
As entidades das Três Esferas estão envolvidas em uma ação conjunta para fortalecer a defesa da previdência pública. Além dos materiais de comunicação, que serão usados para mobilizar as bases e pressionar digitalmente nas redes sociais, será produzido um documento unificado sobre a defesa da previdência, que será entregue aos executivos municipais e estaduais.
A participação de todos é essencial para garantir que as vozes dos aposentados, aposentadas e pensionistas sejam ouvidas. A colaboração é fundamental para enfrentar a reforma e lutar pela dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras.
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