Situação de emergência: reconhecimento reduz burocracia na liberação de recursos

Pelo menos dez estados brasileiros têm cidades em situação de emergência reconhecida pelo governo federal por conta da estiagem prolongada e das queimadas. Em São Paulo, um decreto do governo federal reconheceu a emergência para 45 cidades por conta do fogo, que se estende para outras localidades.

Com o decreto de emergência reconhecido pelo governo federal, os municípios têm, por exemplo, dispensa de licitação para contratações, o que pode ser necessário em situações de desastre climático. Além disso, as prefeituras podem pedir recursos federais para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água, alimentação dos trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, entre outros. 

O especialista em orçamento, Cesar Lima, explica como funciona esse decreto.

“Os municípios podem adotar o RDC — Regime de Contratação Simplificada — que facilita as compras de equipamentos e materiais para reconstrução ou combate a incêndios, neste caso.” 

Como ter acesso aos recursos 

Os municípios em situação de emergência devem fazer a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres — S2iD. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Quando aprovada, a portaria é publicada no Diário Oficial da União com o valor a ser liberado.

Apenas as cidades que tiveram a situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal podem fazer o requerimento. 

Auxílios federais

Depois de decretada pelo município ou estado, a situação de emergência precisa ser reconhecida pelo governo federal — o que costuma demorar, em média, sete dias úteis.

Cesar Lima lembra ainda outros benefícios que podem ser acessados pelo cidadão em alguns casos de decreto de emergência ou calamidade.

“Em alguns casos, se a população foi muito afetada, é possível solicitar o saque de FGTS, adiantamento de Bolsa Família, entre outros. São vários benefícios que podem ser acessados, dependendo de cada caso, por conta do decreto de calamidade pública”, detalha Lima.

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